Desmonte legal: aprovação no Senado recebe elogios de mercado e de políticos
Fonte: FenSeg
Projeto viabiliza o seguro popular de automóvel e preços médios menores de prêmios com queda virtual de roubo e furto
Ao comentar a aprovação do projeto de desmonte legal de veículos no Senado Federal nesta quarta-feira, o deputado Armando Vergilio, autor da proposta, destacou que a legislação contribuirá também para reduzir os riscos que centenas de milhares de pessoas correm durante os assaltos, inclusive de morte. Para ele, como as quadrilhas terão muitas dificuldades para repassar veículos roubados ou furtados aos desmanches ilegais, a perspectiva é de que esta modalidade de crime tenha uma acentuada redução. “Na medida em que não houver um mercado ilegal demandando peças, e sim um segmento regulado, estritamente fiscalizado pelo Estado, a segurança publica será melhorada sensivelmente”, observa Vergilio, lembrando que, no ano passado, cerca de 470 mil veículos foram roubados ou furtados no Brasil e apenas a metade foi recuperada.
Além da segurança pública, o projeto poderá contribuir para a geração de novos empregos formais nas oficinas legais a serem criadas; para o aumento da arrecadação de impostos; e redução do custo na reparação de veículos, tendo em vista a possibilidade de utilização de peças usadas, porém certificadas.
A proposta, já aprovada na Câmara, segue, agora, para sanção da presidente Dilma Rousseff, o que deve ocorrer até 15 dias após o texto ser encaminhado ao Palácio do Planalto. A lei entrará em vigor um ano após a publicação. Após o início de vigência da lei, as empresas de desmonte autorizadas terão até três meses para se adequarem às novas exigências.
O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-PR), que não alterou o texto aprovado na Câmara, elogiou a proposta, classificada como “um esforço louvável de estabelecimento de uma disciplina rigorosa para as atividades de desmontagem de veículos automotores”. Para o senador, a lei poderá ter também importantes desdobramentos no campo ambiental, pois cria condições para o máximo aproveitamento de componentes automotivos de forma lícita, ampliando, assim, a vida útil de determinadas peças e reduzindo o volume de sucatas e dos descartes irregulares ou inadequados ao meio ambiente.
Ao comentar a proposta, o diretor da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Neival Rodrigues Freitas, lembra que, em outros países, os resultados foram imediatos. “Na Argentina, por exemplo, um ano após a criação dos desmanches legais, o índice de roubos de automóveis caiu 50%”, revela o executivo.
Ele acrescenta que a proposta vai ainda viabilizar o seguro popular para carros mais antigos, já que terão preços bem mais baixos do que o produto tradicional, justamente por permitir a utilização de peças recondicionadas, mas devidamente certificadas, nos sinistros. “Esse novo produto poderá atingir até 20 milhões de automóveis com mais de cinco anos de idade, que, atualmente, trafegam pelas ruas e estradas brasileiras totalmente desprotegidos”, declarou Neival Rodrigues.
Para ele, a redução do volume de roubos e furtos de veículos e o uso de peças recondicionadas em carros usados devem reduzir o preço médio do seguro de automóvel.
BANCO. Pelo texto aprovado, deverá ser criado um banco de dados com o registro de todas as peças retiradas dos veículos desmontados, além de informações sobre a destinação final da peça e se será utilizada para reposição ou para sucata.
Esse banco de dados será gerido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que vai regulamentar a lei e detalhar sua execução, como as condições para a reutilização ou destinação para reposição de peças usadas. Assim como de definir o rol de peças ou conjunto de peças que não poderão ser destinados à reposição e a forma como as peças poderão ser rastreadas.
O projeto determina ainda que a oferta de peças oriundas de desmontagem devem oferecer ao comprador “informações claras e suficientes” sobre a procedência e as condições do produto. Além disso, um veículo somente poderá ser desmontado depois de expedida a certidão de baixa do registro no órgão de trânsito local. A empresa terá um prazo de três dias úteis para comunicar a desmontagem ou a inutilização do veículo.
As empresas do setor devem se dedicar exclusivamente à atividade de desmonte. Além disso, têm que estar registradas nos órgãos estaduais de trânsito.
Será obrigatória a baixa de registro da peça reutilizada perante o órgão responsável, aliada a um rígido controle pelo Estado. Dessa forma, será possível identificar todas as peças automotivas, permitindo o seu indispensável rastreamento.
Projeto viabiliza o seguro popular de automóvel e preços médios menores de prêmios com queda virtual de roubo e furto
Ao comentar a aprovação do projeto de desmonte legal de veículos no Senado Federal nesta quarta-feira, o deputado Armando Vergilio, autor da proposta, destacou que a legislação contribuirá também para reduzir os riscos que centenas de milhares de pessoas correm durante os assaltos, inclusive de morte. Para ele, como as quadrilhas terão muitas dificuldades para repassar veículos roubados ou furtados aos desmanches ilegais, a perspectiva é de que esta modalidade de crime tenha uma acentuada redução. “Na medida em que não houver um mercado ilegal demandando peças, e sim um segmento regulado, estritamente fiscalizado pelo Estado, a segurança publica será melhorada sensivelmente”, observa Vergilio, lembrando que, no ano passado, cerca de 470 mil veículos foram roubados ou furtados no Brasil e apenas a metade foi recuperada.
Além da segurança pública, o projeto poderá contribuir para a geração de novos empregos formais nas oficinas legais a serem criadas; para o aumento da arrecadação de impostos; e redução do custo na reparação de veículos, tendo em vista a possibilidade de utilização de peças usadas, porém certificadas.
A proposta, já aprovada na Câmara, segue, agora, para sanção da presidente Dilma Rousseff, o que deve ocorrer até 15 dias após o texto ser encaminhado ao Palácio do Planalto. A lei entrará em vigor um ano após a publicação. Após o início de vigência da lei, as empresas de desmonte autorizadas terão até três meses para se adequarem às novas exigências.
O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-PR), que não alterou o texto aprovado na Câmara, elogiou a proposta, classificada como “um esforço louvável de estabelecimento de uma disciplina rigorosa para as atividades de desmontagem de veículos automotores”. Para o senador, a lei poderá ter também importantes desdobramentos no campo ambiental, pois cria condições para o máximo aproveitamento de componentes automotivos de forma lícita, ampliando, assim, a vida útil de determinadas peças e reduzindo o volume de sucatas e dos descartes irregulares ou inadequados ao meio ambiente.
Ao comentar a proposta, o diretor da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Neival Rodrigues Freitas, lembra que, em outros países, os resultados foram imediatos. “Na Argentina, por exemplo, um ano após a criação dos desmanches legais, o índice de roubos de automóveis caiu 50%”, revela o executivo.
Ele acrescenta que a proposta vai ainda viabilizar o seguro popular para carros mais antigos, já que terão preços bem mais baixos do que o produto tradicional, justamente por permitir a utilização de peças recondicionadas, mas devidamente certificadas, nos sinistros. “Esse novo produto poderá atingir até 20 milhões de automóveis com mais de cinco anos de idade, que, atualmente, trafegam pelas ruas e estradas brasileiras totalmente desprotegidos”, declarou Neival Rodrigues.
Para ele, a redução do volume de roubos e furtos de veículos e o uso de peças recondicionadas em carros usados devem reduzir o preço médio do seguro de automóvel.
BANCO. Pelo texto aprovado, deverá ser criado um banco de dados com o registro de todas as peças retiradas dos veículos desmontados, além de informações sobre a destinação final da peça e se será utilizada para reposição ou para sucata.
Esse banco de dados será gerido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que vai regulamentar a lei e detalhar sua execução, como as condições para a reutilização ou destinação para reposição de peças usadas. Assim como de definir o rol de peças ou conjunto de peças que não poderão ser destinados à reposição e a forma como as peças poderão ser rastreadas.
O projeto determina ainda que a oferta de peças oriundas de desmontagem devem oferecer ao comprador “informações claras e suficientes” sobre a procedência e as condições do produto. Além disso, um veículo somente poderá ser desmontado depois de expedida a certidão de baixa do registro no órgão de trânsito local. A empresa terá um prazo de três dias úteis para comunicar a desmontagem ou a inutilização do veículo.
As empresas do setor devem se dedicar exclusivamente à atividade de desmonte. Além disso, têm que estar registradas nos órgãos estaduais de trânsito.
Será obrigatória a baixa de registro da peça reutilizada perante o órgão responsável, aliada a um rígido controle pelo Estado. Dessa forma, será possível identificar todas as peças automotivas, permitindo o seu indispensável rastreamento.
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