Simples sim, mas, por enquanto, pouco vantajoso

Fonte: Seguros-SE

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite de ontem, 7, o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples). com 417 votos.

O deputado Cláudio Puty (PT-PA), é o relator do projeto que prevê a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Além dos corretores de seguros, também entram nesse regime de tributação os serviços relacionados a medicina, odontologia, advocacia, despachantes, psicologia e fisioterapia.

Para o deputado Armando Vergilio, "o projeto da nova lei das micro e pequenas empresas (Simples) aprovado hoje é apenas um pequeno avanço, se não alterarmos a tabela 6. A emenda 22, de minha autoria e que será votada na terça, 13, reduz a tabela perversa em 20% e aí sim teremos um benefício bem maior".

Realmente, para os corretores de seguros que aguardam ansiosamente a inclusão da categoria no Simples, a adoção de tabela intermediária praticamente anula os beneficios da adesão, principalmente nas cidades onde o ISS seja reduzido.

A nova tabela, entretanto, entrará em vigor apenas em 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei.

Segue a tabela constante no projeto