Entrevista com ARMANDO VERGÍLIO DOS SANTOS JÚNIOR Presidente licenciado da FENACOR

Fonte: SEGS

Um alerta, defendido pelo corretor de seguros Armando Vergílio dos Santos Junior aos colegas de classe, deveria ser mensurado pelos demais profissionais: “Quem não se atualizar, investir na capacitação plena, inclusive dos seus colaboradores e não utilizar as ferramentas como as novas tecnologias e as redes sociais, estará em pouco tempo praticamente fora do mercado”.

O conselho, que foi admitido por uma das personalidades do mercado segurador, nesta entrevista, reflete as mudanças vividas pela indústria do seguro. O novo presidente da COPAPROSE é, também, Presidente do SICOOB/CREDSEGURO – Goiania e Anápolis. Atuando em diversas áreas e momentos do seguro brasileiro. Ele foi presidente do Sincor-GO, Secretário de Estado do mesmo Estado (GO) - em algumas ocasiões,  presidente da FUNENSEG, membro do CRNSP, diretor da ACIEG,  membro e diretor titular do CNC, presidente  do CNSP, presidente do COREMEC e superintendente da SUSEP, entre outras funções importantes.

E de corretor para corretor, Armando Vergílio dos Santos, concedeu esta entrevista, emitindo opinião e abrindo o leque sobre suas posições pessoais.

Armando Luis Francisco:  PL 3555/04. A relatoria deve ter exigido a máxima atenção sobre os diversos pontos de vista e sobre a complexidade desta Lei, de autoria do deputado José Eduardo Cardozo. Como ficou o texto final e quais as dificuldades encontradas?

Armando Vergílio dos Santos: A principal dificuldade é a reação daqueles setores que, por diferentes razões, nem sempre justificáveis do ponto de vista ético, não desejam alterar o quadro atual. Esses setores utilizam estratégias politicamente condenáveis. O texto do relatório busca construir os pilares que poderão sustentar as efetivas mudanças que o mercado demanda. Se desejarmos manter a tendência atual de crescimento do setor, é indispensável promover os ajustes necessários. O consumidor mudou e suas demandas são totalmente distintas. 

O cenário também mudou muito desde a apresentação do projeto, há 10 anos. Além disso, o texto básico foi concebido por um grupo de advogados que pretendiam gerar benefícios para grandes empresas, cujo porte, muitas vezes, é maior que o das seguradoras. No meu relatório, ao contrário, prevalece a ótica da defesa do consumidor, dos pequenos comerciantes e pequenas indústrias. Esses, sim, necessitam da proteção da lei.

O meu substitutivo foi debatido com os representantes dos consumidores, com a OAB, seguradores e Governo.  Desse debate, surgiu um relatório que almeja o desenvolvimento do mercado, mas com a defesa do consumidor de pequeno e médio porte.

Aquele mesmo grupo de advogados idealizou um lobby, apoiado por grandes indústrias, que pretende aprovar o texto original. 

Querem vencer as ações que têm na Justiça contra o setor de seguros.

Mas, uma lei não pode ser feita para beneficiar grupos, em detrimento de toda a sociedade.

Enfrentamos segmentos retrógados, que não medem esforços para manter tudo como está mesmo diante da constatação de que há sérias distorções na legislação vigente.

Não é possível manter aquelas mesmas regras para os contratos de seguros que foram aprovadas há meio século, quando o cenário era totalmente diferente.

 

Armando Luis Francisco:  De corretor para corretor. Corretagem de seguros hoje. O profissional. O relacionamento com as seguradoras. A Responsabilidade Civil Obrigatória. As dificuldades dos pequenos e médios corretores. Enfim, fale-nos sobre o corretor atual e as exigências para o exercício profissional.

Armando Vergílio dos Santos: Como disse antes, o cenário e os atores são completamente diferentes. Quem não se atualizar, investir na capacitação plena, inclusive dos seus colaboradores e não utilizar as ferramentas como as novas tecnologias e as redes sociais, estará em pouco tempo praticamente fora do mercado. Mas, acredito que a grande maioria dessa categoria briosa, qualificada e respeitada pela sociedade já está pronta para esses novos tempos.

O papel que cabe ao corretor de seguros é seguir até onde o consumidor está ou pretende estar.

Armando Luis Francisco: Autorregulamentação Profissional. Um tema que vai exigir a adesão profissional. Como o presidente, licenciado, da Fenacor enxerga a questão da Autorregulamentadora dos corretores de seguro?

Armando Vergílio dos Santos: O Ibracor é um marco na história do corretor de seguros no Brasil. Tenho certeza absoluta de que, em muito pouco tempo, a sociedade verá como um verdadeiro selo de qualidade o fato de o profissional ser associado à autorreguladora. 

Não há a intenção de se ter uma atuação policialesca. Longe disso. O objetivo principal é muito mais nobre. Pretendemos orientar o corretor de seguros, sempre que necessário, ser um manancial de boas práticas. Uma medida mais severa somente será aprovada em casos extremos.

 

Armando Luis Francisco: SIMPLES. Está cada vez mais próxima a possibilidade de inclusão dos corretores de seguro no SIMPLES?

Armando Vergílio dos Santos: Essa é uma luta que a Fenacor enfrenta há muito tempo, com muita determinação e articulação política.

Conseguimos incluir os corretores de seguros no Simples em três oportunidades distintas, via Congresso Nacional. Mas, os tecnocratas da Receita agiram para que essa inclusão fosse vetada de forma injusta e inexplicável.

Na atual tramitação do projeto, fui presidente da Comissão Especial que discutiu o projeto, e o texto aprovado inicialmente era outro, pois incluía o corretor de seguros na Tabela III do Simples, bem como todas as categorias da área de serviços.

Contudo, o relator do projeto fez um acordo com o Governo para a aprovação do projeto, o que levou a criação de uma tabela nova (VI), que não foi discutida na Comissão Especial. Foi uma decisão unilateral do relator da Comissão.

O texto aprovado traz vários benefícios, como a simplificação dos procedimentos e a universalização, dentre outros. Mas, essa nova tabela aumentaria a carga tributária e não poderia prosperar.

Felizmente, com muita luta, aprovamos, no plenário da Câmara, uma emenda que permite a inclusão do corretor de seguros e de outras categorias na Tabela III.

Vencemos essa árdua batalha. Mas, depois de outra batalha no Senado, teremos a grande guerra, que será impedirmos o veto presidencial.

Daí, a importância da mobilização da categoria dos corretores de seguros. Fomos incluídos no Simples em três outras oportunidades. A Câmara e o Senado aprovaram e, depois, houve um veto presidencial. Em todas essas ocasiões, houve um intenso trabalho da Fenacor.

Agora, será indispensável a atuação de todos os corretores de seguros. Como deputado, fiz a minha parte e consegui aprovar a inclusão dos corretores na tabela três, que é a melhor tabela que existe. Mas, dependemos muito, agora, da mobilização de toda a categoria. Até porque há o risco de veto presidencial, pois a Receita Federal é contra o Corretor de Seguros.

A categoria deve permanecer mobilizada. Vamos continuar batalhando até conseguir alcançar o nosso objetivo. A participação dos corretores de seguros será, repito, vital e indispensável.

  

 

Armando Luis Francisco: Sindicatos. Às vezes, para o leitor leigo, parece simples e pouco complexo o trabalho de centralização em uma Federação de classe. Como age a Fenacor em relação à complexa  divisão dos trabalhos da entidade?

Armando Vergílio dos Santos: Diria que a atuação da FENACOR se sustenta no campo institucional e a dos Sindicatos tem como foco principal o atendimento direto ao corretor de seguros, às necessidades do profissional no seu dia a dia. 

Claro que, em muitos casos, não há como fugir de uma atuação conjunta, que maximize os resultados e fortaleça a atuação dessas entidades. O importante é que o corretor de seguros está muito bem representado tanto pela Federação quanto pelos Sincors.

Não são poucas as propostas que os Sindicatos e a Fenacor vêm apresentando para que se possa ter um crescimento sustentável da atividade de seguros no Brasil. E essas propostas estão gerando resultados bastante expressivos quando adotadas. Estamos no caminho certo.

 

 

Armando Luis Francisco: Qual é a sua rotina, frente a tantos trabalhos que exigem a sua direção?

Armando Vergílio dos Santos: Confesso que não é uma rotina fácil. A atuação de um parlamentar é muito mais difícil do que se pode imaginar. Não basta atuar no plenário. É preciso participar ativamente das comissões, dialogar com os demais deputados, sejam da oposição ou da base governista, conversar com representantes do Governo nos ministérios e estar sempre atento para perceber as armadilhas que muitas vezes vêm embutidas em textos de projetos de lei ou medidas provisórias. 

E a atenção deve ser redobrada no processo de votação em plenário, como ocorreu na questão do Simples, quando foi aprovado, inicialmente, um texto que não representava o que foi negociado entre as lideranças políticas, o que exigiu a apresentação de emendas, uma delas felizmente aprovada.

Como presidente da Fenacor, tampouco tenho uma agenda confortável. Há muitas questões de interesse da nossa categoria que precisam ser acompanhadas diuturnamente, sejam em Brasília ou nos estados. 

Definitivamente, dormir é um privilégio ao qual não me dou o direito de usufruir.

Armando Luis Francisco: Susep na sua gestão. Susep hoje. Qual é a sua opinião sobre o novo gestor, considerando a capacidade e o crescimento que houve em todas as outras ocasiões?

Armando Vergílio dos Santos: O novo superintendente está plenamente capacitado para exercer o cargo. Roberto Westenberger é um profissional muito respeitado, que conhece profundamente o setor de seguros, onde atua há algumas décadas. 

Tenho certeza de que sua gestão será marcada pelo sucesso. Quanto à minha gestão, acredito que pude contribuir para o desenvolvimento do setor, no período em que lá estive, entre 2007 e 2010.

 

ARMANDO VERGÍLIO DOS SANTOS JÚNIOR - Presidente licenciado da FENACOR

Armando Luis Francisco: Seguradoras. O que há de novidades e como as seguradoras estão agindo sobre os diversos canais de venda, que incluem o corretor de seguros?

Armando Vergílio dos Santos: Há um cenário novo, com as vendas por meios remotos e a regulamentação dos representantes de seguros, nas redes de lojas. Mas, o corretor de seguros está plenamente capacitado para se manter como o canal mais confiável, que tem o conhecimento necessário para atender o consumidor com a necessária qualificação e respeitado na sociedade.  

É claro que, como disse antes, não se deve fechar os olhos para as novidades, as tecnologias que chegam ao mercado diariamente.

Mas, é preciso muita atenção, até porque, no exterior, particularmente em Londres, algumas experiências com a venda online resultaram na redução da margem de todo mundo. 

Como costumo dizer, os comparadores de preços, por exemplo, podem acabar se transformando em um abaixador de preços. Isso é ruim para todos.

Armando Luis Francisco: Mercado de peças usadas e certificadas. Por quê? O que esperar? Como administrar a nova opção? E quais as conseqüências sobre o seguro de veículos?

Armando Vergílio dos Santos: De fato, a expectativa é a de que os seguros de veículos fiquem mais baratos a partir do momento em que houver a redução do furto e roubo de carros para desmanche e a permissão do uso de peças recicladas com selo de qualidade.

Lembro que, na Argentina, por exemplo, os roubos e furtos tiveram queda de 50% apenas um ano após a vigência de lei semelhante, aliás, de minha autoria, que acaba de ser aprovada no Brasil. Com preço mais baixo, certamente aumentará a parcela da população com condições de adquirir o produto.

Essa lei traz, em seu bojo, regras que protegem centenas de milhares de pessoas, pois as quadrilhas terão muita dificuldade para repassar os veículos roubados ou furtados. No ano passado, por exemplo, cerca de 470 mil veículos foram roubados ou furtados no Brasil, e apenas a metade foi recuperada.

Outras vantagens são a possibilidade de geração de novos empregos formais nas oficinas legais que serão criadas, e o conseqüente aumento da arrecadação de impostos; e a redução do custo na reparação de veículos com a possibilidade de utilização de peças usadas, porém certificadas.

Armando Luis Francisco: A Fenacor é um organismo que trabalha a política sindical. Sendo assim, hoje, especialmente, compreende a adesão e o investimento em um projeto de política nacional. Desvende para nós as nuances do trabalho que se realiza em benefício do corretor de seguros e Mercado segurador .

Armando Vergílio dos Santos: Temos um Comitê Político atuante. E eu mesmo me empenho, na medida do possível, para que a nossa Federação se fortaleça politicamente na defesa dos interesses dos corretores de seguros. É fundamental ter canais abertos em todos os partidos, sejam da base governista ou da oposição. E nós conquistamos isso. É fundamental também ter portas abertas nos órgãos reguladores e ministérios. 

E a Fenacor sabe o caminho que deve percorrer como atalho para chegar a essas portas.

Armando Luis Francisco: Seguro Popular, seguro de vida, seguros gerais. Os novos produtos e o desenvolvimento profissional para atender estas questões. O que há de novidade no Mercado?

Armando Vergílio dos Santos: A principal novidade é a aprovação da Lei do Desmonte de Veículos, de minha autoria.  Agora, temos, como essa lei, a base que faltava para a regulamentação do seguro popular de veículos, que pode trazer para o mercado algo em torno de 20 milhões de carros mais antigos. 

Temos também que avançar no ramo de pessoas, com a aprovação de regras para o VGBL Saúde, por exemplo. 

Como deputado, apresentei, na Câmara, um projeto de lei que regulamenta o VGBL Saúde e vou tentar, agora, aprovar a tramitação dessa proposta em regime de urgência.

Esse projeto viabiliza, sob o aspecto fiscal, a estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária sobre rendimentos obtidos, quando os recursos forem destinados ao pagamento de despesa relacionada à contraprestação de plano privado de assistência à saúde ou de seguro saúde.

Se for aprovado, as contribuições efetivamente pagas pelas empresas, relativas aos programas de previdência privada e a de seguros de vida com cobertura por sobrevivência, inclusive os com tratamento fiscal específico, no caso dos recursos serem destinados ao pagamento de despesa relacionada à contraprestação de plano privado de assistência à saúde ou de seguro saúde, em favor dos seus empregados e dirigentes, não serão mais consideradas integrantes da remuneração dos beneficiários para efeitos trabalhistas, previdenciários e de contribuição sindical, nem integrarão a base de cálculo para as contribuições do FGTS.

Além disso, nos planos em que o empregador participe, total ou parcialmente, do custeio, também será considerado rendimento, para fins de resgate e de pagamento do capital segurado, o montante dos recursos constituídos com o valor dos prêmios por ele pagos.

É importante desenvolvermos novos produtos, que atendam a públicos distintos. Aliás, gostei muito da decisão do novo superintendente da SUSEP, Roberto Westenberger, de criar grupo de trabalho para discutir essa questão e gerar novos tipos de seguros e serviços. O laboratório de produtos foi uma grande sacada do Westenberger.

  

Armando Luis Francisco: Relacionamento. Há uma premissa do corretor se relacionar com o sindicato de seu domicílio. Entretanto, muitos corretores gostariam de se relacionar, também, com a própria Federação e não sabem como fazer. Isto é possível?

Armando Vergílio dos Santos: A Fenacor não pode passar por cima dos Sindicatos, que são os nossos filiados. Nós temos uma sinergia perfeita, que se materializa na oferta de bons serviços e ferramentas importantes para o corretor de seguros. A Federação tem uma atuação mais institucional, na defesa dos interesses da categoria no campo político e no relacionamento com as demais entidades do mercado e o Poder Público.

Armando Luis Francisco: GT da Corretagem. Houve intensa participação dos sindicatos e da FENACOR nas reuniões feitas na SUSEP, no RJ. Quais são as maiores necessidades dos corretores de seguro e quais as exigências de disposição normativa?

Armando Vergílio dos Santos: Antes de tudo, o corretor de seguros precisa se livrar dessa absurda carga tributária, que o impede de crescer, gerar novos empregos e investir no seu negócio. 

Necessita também de regras mais claras, de uma lei do seguro que torne o mercado mais transparente aos olhos da sociedade e lhe dê a tranqüilidade necessária para a sua atuação, o que naturalmente aumentará a demanda e se reverterá em novos e bons negócios. 

Armando Luis Francisco: Qual a proposta dos sindicatos para uma maior adesão do corretor de seguro na base social destas entidades? 

Armando Vergílio dos Santos: A Fenacor busca fornecer aos Sindicatos os instrumentos necessários para que possam prestar os melhores serviços para os corretores de seguros das suas respectivas bases. Entendo que o profissional associado ao Sincor reúne muitas mais chances de sucesso profissional do que aquele que dispensa o apoio do seu sindicato.

  

Armando Luis Francisco: Tentativas, erros, fracassos e sucessos. Em tudo é assim. O que você destaca nestas duas pontas?

Armando Vergílio dos Santos: Erros, todos nós cometemos. Mas, é importante utilizar o erro como um aprendizado, uma alavanca para o sucesso profissional. 

E claro que ousar é preciso, quando se tem uma concorrência cada vez mais acirrada e consumidores ávidos por adquirir bons produtos e serviços, mas cada vez mais exigentes. 

O sucesso é o resultado da equação em que inúmeras tentativas são feitas até que se alcance a meta desejada a partir do descarte de eventuais erros.

Armando Luis Francisco: Como profissional da corretagem, uma mensagem ao mercado segurador e, especialmente, ao corretor de seguros, incentivando-os as novas prerrogativas de um mercado em ascensão:

Armando Vergílio dos Santos: Somos mais de 70 mil corretores de seguros espalhadas em todo o País. Poucas categorias têm uma capilaridade tâo intensa. Mas, ainda há muito espaço para ser ocupado, muitos nichos para serem explorados e muitos consumidores a serem conquistados. No Brasil, a atuação do corretor de seguros se sustenta sobre três pilares: respeito da sociedade, qualificação e conhecimento. O sucesso, para o bom profissional, é questão de tempo. 

 

Muito Obrigado a Todos

Armando Vergílio dos Santos Junior