Eduardo Campos faria proposta de mudanças no DPVAT segundo Valor Econômico

Matéria do jornal Valor Econômico, de autoria da jornalista Raquel Ulhôa, informa que o ex-presidenciável Eduardo Campos, vitimado em acidente aéreo, teria encomendado a Alexandre Navarro, membro do Comitê de Especialistas em Administração Pública das Nações Unidas (CEPA), ex-secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional e coordenador da campanha presidencial do PSB da região Centro-Oeste, um trabalho que tinha como alvo o grupo de seguradoras privadas responsáveis pelo pagamento da indenização em caso de morte e invalidez por acidente de trânsito, o DPVAT.

Com a determinação de reorganizar o sistema, Campos encomendou um estudo sobre o assunto a Alexandre Navarro. O trabalho foi entregue poucos dias antes da morte do ex-governador, assim como outros, recentemente pedidos.

"Mudar o DPVAT é complicadíssimo, acabar com o fator previdenciário é polêmico e reduzir cargos comissionados é um problema político, mexe com guetos políticos. Mas Eduardo ia fazer. Durante a campanha, em pouco tempo, com menos estrutura, ele ia mostrar que era diferente dos outros candidatos. E a população ia entender", acredita Navarro, que trabalhava com Campos no Ministério da Ciência e Tecnologia na época das negociações pela aprovação da Lei de Biossegurança.

Com relação ao DPVAT, trata-se, segundo o especialista, de "desvantajoso para o segurado, moroso no ressarcimento e cheio de fragilidades". Para as seguradoras que participam do pool, ao contrário, "é um grande negócio", onde não há riscos e o lucro é pré-determinado. Nas palavras de Navarro, "um paraíso de ganhos financeiros fáceis".

Navarro faz um levantamento detalhado da gestão e dos recursos movimentados pelo sistema. Conclui que o seguro é totalmente desvantajoso para o segurado, por causa da demora e da burocracia para receber e, principalmente, pelos valores insuficientes. Aponta desperdícios e ineficiência na gestão administrativa do sistema.

Para mudar a relação do ente segurador com o segurado, Navarro sugeriu a Campos dois caminhos, um mais estatizante e outro mais liberal. No primeiro caso, a administração do sistema seria transferida da Seguradora Líder (consórcio de seguradoras) para o INSS. A outra opção seria privatizar o sistema. O seguro continuaria sendo obrigatório, mas cada proprietário escolheria uma seguradora, nacional ou estrangeira, de acordo com o preço de mercado. O presidenciável morreu sem fazer a escolha.

Entre as inovações propostas, está a incorporação, pelo DPVAT, do Seguro por Danos Pessoais causados por Embarcações (DPEM), cujo fundo é deficitário. Uma das preocupações de Campos era garantir as indenizações às vítimas de acidentes com barcos no Amazonas. Os dois sistemas seriam unificados no Seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores Terrestres e Embarcações (DPVATE).

O fim da parceria entre a Seguradora Líder e os Correios, que funcionam como pontos de atendimento, também foi sugerido por Navarro. A ideia é que os pontos de atendimento sejam instalados nos hospitais, para facilitar o acesso das vítimas e eliminar a figura do intermediário.

A pergunta que fica é: Marina também tem o mesmo pensamento? Aguardemos.