Mais capital contra riscos de mercado

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

O Conselho Nacional de Seguros Privados (Susep) vai estabelecer critérios para implantar no mercado brasileiro o chamado capital de risco baseado no risco de mercado (CRMerc), definido como a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de flutuações dos mercados financeiros, que causam mudanças na avaliação econômica de ativos e passivos das empresas de seguros, resseguros locais, previdência complementar aberta e de capitalização.

Os critérios estão em uma minuta de resolução colocada em audiência pública, online, até o próximo dia 22 pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em seu site na internet. O regulamento estabelece ainda o cálculo para definir o CRMerc das empresas supervisionadas, no qual deverão ser desconsiderados fluxos de caixa relativos, entre outros itens, a participações societárias em controladas ou coligadas, créditos tributários decorrentes de prejuízo fiscal ou de bases negativas de contribuição social, ativos intangíveis, imóveis e fundos de investimento imobiliários fechados, direitos e obrigações relativos a operações de sucursais no exterior, obras de arte e pedras preciosas.

As regras propostas determinam ainda que as empresas supervisionadas deverão elaborar um manual metodológico, que deverá ser mantido à disposição da fiscalização da Susep.