Justiça proíbe venda de seguro por associações de transportadores

Fonte: CNseg

Liminares são concedidas pela Justiça Federal de Passo Fundo, no RS

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) obteve mais uma vitória na Justiça contra associações de transportadoras que insistem em atuar como seguradoras irregularmente. Desta vez, os alvos foram a Associação de Transportadores Astra B e Associação de Transportadores de Cargas Geral (Cooral), que foram proibidas de manter qualquer modalidade contratual de seguro pela Justiça Federal de Passo Fundo (RS).

Pelo despacho, tais entidades ficam proibidas de anunciar ou ofertar o produto, fechar novos contratos ou mesmo renovar os já existentes. As liminares são do juiz Rafael Castegnaro Trevisan e foram proferidas na última quarta-feira (14/1).

O magistrado determina que as entidades cessem as atividades de venda de seguros até o dia 31 de março, suspendendo a cobrança de prêmios a partir de abril de 2015. "Não parece razoável que associados que desconheçam a existência desta ação sejam surpreendidos com a ausência de cobertura, pois, bem ou mal, estão, estes associados, contratualmente vinculados à entidade e confiantes de que cobertos de certos riscos", explicou ele.

Em caso de descumprimento, as liminares fixaram multa de R$ 1 mil, para cada evento comprovado de desobediência, em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.