Susep estabelece novas regras

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou novas regras para a fiscalização do mercado. Com isso, a diretoria da área desenvolveu um plano de fiscalização para ser executado neste exercício. A escolha das empresas que serão supervisionadas nos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização se terá que seguir critérios objetivos, descritos no plano de fiscalização.

Quando forem definidas mais de uma ação de fiscalização para uma determinada empresa ou para empresas

de um mesmo grupo econômico, tais ações devem, na medida do possível, ocorrer concomitantemente ou consecutivamente.

Qualquer alteração no plano de fiscalização deverá ser motivada nos autos do respectivo processo e submetida à apreciação do Conselho Diretor do órgão. Não se aplica o disposto nesse artigo aos agentes corretores de seguros e às empresas que atuam sem autorização da Susep.

As empresas poderão ser submetidas à fiscalização, independentemente de previsão no plano de fiscalização, quando houver demanda de órgão de controle externo ou, ainda, mediante provocação motivada e aprovada pelo Conselho Diretor.