Ministra promete mais recursos para seguro

Fonte: Valor Econômico

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, garantiu ontem, em encontro com jornalistas em Brasília, que o programa federal de subvenção ao SEGURO rural contará com os R$ 300 milhões prometidos e não liberados pelo governo no ano passado. A presidente Dilma anunciou que o programa contaria com um total de R$ 700 milhões em 2014, mas foram efetivamente aplicados os R$ 400 milhões previstos no Orçamento.

Para cobrir agora a diferença, será preciso contar com verba do Orçamento de 2015, que ainda não foi aprovado pelo Congresso. A subvenção custeia, em geral, de 40% a 60% do valor das apólices de seguro rural privado contratadas pelos produtores de diversas culturas. Segundo a ministra, o complemento será garantido por meio de emenda em alguma Medida Provisória em tramitação ou a ser encaminhada pelo Executivo ao Legislativo.

Também será preciso alterar a Lei do seguro, segundo a qual subvenções ao seguro rural só podem ser pagas no mesmo ano em que foram celebrados os contratos. Como o Orçamento de 2014 não pode ser mais usado, é preciso permitir, na peça orçamentária deste ano, uma utilização excepcional desses recursos.

A liberação dos recursos prometidos tem mobilizado os produtores do país que contrataram apólices de seguro no ano passado. Conforme os contratos firmados com as seguradoras, os agricultores serão responsáveis pelo pagamento do valor total do prêmio caso o governo não pague a subvenção. Há quase 70 mil produtores nessa situação, sobretudo de soja, milho, maçã e uva.

Kátia Abreu afirmou que, para o Plano Safra 205/16, já estão previstos mais R$ 700 milhões para o programa de subvenção, e que o relator do projeto de Lei Orçamentária 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu mais R$ 50 milhões de emendas parlamentares para essa finalidade. Seria, portanto, um total de R$ 750 milhões que poderiam ser acessados a partir de julho próximo.

No mesmo encontro de ontem, a ministra também informou que já estão previstos três leilões da ANP para contratação de energia elétrica gerada a partir da biomassa. O primeiro deverá acontecer em 24 de abril. Em uma primeira rodada de arremates, prevê que a energia terá de ser gerada a partir de 2016; em uma segunda rodada, a partir de julho de 2017. Segundo a ministra, todas as empresas já inscritas no processo de concorrência têm capacidade para gerar 2.068 MW.

O segundo leilão foi agendado para 30 de abril, mas envolve uma geração de energia prevista apenas para 2020. O último leilão, em 24 de julho, visa à contratação de energia da mesma fonte em 2018. "Esses leilões foram uma ordem expressa da presidente Dilma para fortalecer o setor de açúcar e álcool, que esteve em crise nos últimos anos, e para não ficarmos tão dependente da água para gerar energia em tempos de crise hídrica", disse Kátia Abreu.

A respeito dessa crise, a ministra também confirmou que está sendo concluído um levantamento para apontar os possíveis efeitos da falta de água em várias regiões brasileiras sobre a produção de alimentos e, consequentemente, sobre os preços. Conforme ela, o estudo será apresentado na próxima quarta-feira na Casa Civil, em reunião do Comitê de Acompanhamento da Crise Hídrica. Também participam do comitê os ministérios de Minas e Energia, Planejamento, Integração Nacional, Defesa, Meio Ambiente e Cidades.

"Podemos afirmar, com base em resultados preliminares, que, nos dias de hoje, a situação não é crítica. Talvez possa haver alguma falta de água mais séria no sul de Minas e efeitos para a hortifruticultura em São Paulo", disse a ministra. O estudo está sendo feito em conjunto por Embrapa, Conab e Inmet. Amanhã haverá um encontro entre técnicos desses órgãos, na sede da Embrapa em Brasília, para os ajustes finais do levantamento.

A ministra também reafirmou seu compromisso de dobrar a classe média rural no país, encaminhar até dia 24 à Presidência um novo regulamento sobre inspeção de produtos de origem animal e negociar com a China a ampliação do número de unidades brasileiras de carnes aptas a exportar para aquele país.