José Medeiros anuncia projeto para evitar demanda judicial entre seguradora e beneficiário

Fonte: Agência Senado

O senador José Medeiros (PPS-MT) anunciou a apresentação de projeto de lei que autoriza as seguradoras a exigir exames médicos do segurado antes da assinatura do contrato. O objetivo é evitar que as empresas aleguem circunstâncias que acabem dificultando o pagamento de indenizações à família após a morte do titular da apólice.

José Medeiros citou como exemplo a luta da viúva do senador Jonas Pinheiro, Ceucita Pinheiro, para receber o seguro de vida em nome do parlamentar, morto em 2008.

Atualmente, disse José Medeiros, a família do senador luta na Justiça por um direito que é seu. A seguradora alega que Jonas Pinheiro omitiu algumas doenças por ocasião da assinatura do contrato, e usa tal circunstância para negar o pagamento do seguro. A empresa, porém, não exigiu exame médico de Jonas Pinheiro no momento da venda da apólice.

— A injustificada situação em que se encontra dona Ceucita Pinheiro acomete milhares de brasileiros. Famílias de todos os estratos sociais são prejudicadas pela má-fé de algumas, não todas, mas de algumas seguradoras. São verdadeiras tragédias familiares que ocorrem quando um ente querido se vai, e o dinheiro que deveria garantir o bem estar dos seus herdeiros lhes é negado por razões obscuras. Isso acontece todos os dias — afirmou o senador.