Incentivo à concorrência no resseguro recebe apoio
Fonte: Jornal do Commercio - RJ
A decisão do governo que reduz a reserva de mercado existente no resseguro, no qual as seguradoras passam ter menos obrigações de repasse de riscos às resseguradoras locais, foi elogiada pela Associação Brasileira de Companhias de Seguros Internacionais (ABCSI). Para o presidente da entidade, João Francisco Borges da Costa, a mudança incentiva a livre concorrência e atrai o investimento do capital estrangeiro, fomentando todo o sistema de seguro, resseguro, retrocessão, e intermediação no Brasil.
O elogio da entidade foi formalizado em carta encaminhada ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Um dos novos regulamentos, ele determinou a redução gradual, a partir de 2017, do percentual de reserva assegurado pela legislação para as resseguradoras locais. O Teto cairá dos atuais 40% dos riscos que as seguradoras são obrigadas a passarem para as resseguradoras locas para 15%, em 2020. Além disso, outro normativo eleva o limite máximo de transferência de receita de prêmios correspondente às coberturas contratadas para as resseguradoras estrangeiras pertencentes ao mesmo conglomerado financeiro, desde que atuem no Brasil na forma de admitidos ou eventuais. O limite hoje de 20% será ampliado para 75%, em 1º de janeiro de 2020.
Para as seguradoras independentes, essas normas são “um importante avanço, alinhado com os princípios e propósitos da abertura do mercado”. A ABCSI destaca ainda que as mudanças ajudam a proteção social e patrimonial e serve de base para o crescimento sustentado do Brasil.
A decisão do governo que reduz a reserva de mercado existente no resseguro, no qual as seguradoras passam ter menos obrigações de repasse de riscos às resseguradoras locais, foi elogiada pela Associação Brasileira de Companhias de Seguros Internacionais (ABCSI). Para o presidente da entidade, João Francisco Borges da Costa, a mudança incentiva a livre concorrência e atrai o investimento do capital estrangeiro, fomentando todo o sistema de seguro, resseguro, retrocessão, e intermediação no Brasil.
O elogio da entidade foi formalizado em carta encaminhada ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Um dos novos regulamentos, ele determinou a redução gradual, a partir de 2017, do percentual de reserva assegurado pela legislação para as resseguradoras locais. O Teto cairá dos atuais 40% dos riscos que as seguradoras são obrigadas a passarem para as resseguradoras locas para 15%, em 2020. Além disso, outro normativo eleva o limite máximo de transferência de receita de prêmios correspondente às coberturas contratadas para as resseguradoras estrangeiras pertencentes ao mesmo conglomerado financeiro, desde que atuem no Brasil na forma de admitidos ou eventuais. O limite hoje de 20% será ampliado para 75%, em 1º de janeiro de 2020.
Para as seguradoras independentes, essas normas são “um importante avanço, alinhado com os princípios e propósitos da abertura do mercado”. A ABCSI destaca ainda que as mudanças ajudam a proteção social e patrimonial e serve de base para o crescimento sustentado do Brasil.
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