Governo adia implementação de novas regras do seguro de viagem

Fonte: Extra

Governo adia implementação de novas regras do seguro de viagemRIO - A Superintendência de Seguros Privados (Susep) prorrogou por mais 180 dias o prazo para a entrada em vigor das novas regras do seguro de viagem, prevista para o último sábado. Publicada em 26 de setembro de 2014, a resolução 315 Susep, autarquia do Ministério da Fazenda, estabeleceu o prazo de um ano para que as seguradoras se adequassem. A mudança atende a pedidos das companhias de seguros, que solicitaram mais tempo para se adaptar ao normativo.

Pela regulamentação, a cobertura médica do viajante brasileiro no exterior ficará mais abrangente. Despesas completas de tratamentos médicos e odontológicos, inclusive para doenças crônicas e preexistentes, serão itens obrigatórios para viagens para fora do Brasil, assim como internação, transporte para o hospital mais próximo e retorno do segurado para sua residência ou ponto inicial da viagem. O valor da apólice será equivalente aos gastos por episódio. 

Atualmente, a assistência de viagem é obrigada a cobrir apenas morte e invalidez por acidente, e o valor da apólice é equivalente ao total disponível para gastos. A ampliação da cobertura não se aplica a viagens domésticas. 

Algumas empresas já haviam anunciado a criação de novos produtos, com maior abrangência.

— Teremos um leque de serviços que vai de seguros de R$ 10 mil, o mais baixo para viagens nacionais, até US$ 1 milhão, para o exterior. Os novos planos levam em consideração os custos de atendimento em cada país. Para os EUA, criamos um plano de cobertura de US$ 130 mil, que é um valor intermediário — explicou o gerente regional da Assist Card no Brasil, Daniel Prieto, que reconhece que o preço ao consumidor final aumentará.

A regulamentação altera também a forma de comercialização dos seguros de viagem. De assistência de viagem, o produto passará a ser um seguro de verdade, e, como tal, só pode ser comercializado por corretores autorizados. Desde a aprovação do novo texto, as seguradoras vêm promovendo cursos e treinamentos para habilitar agentes de viagem e vendedores como os que atuam nos aeroportos.

Indenizações por perdas de bagagem, cancelamento de viagem e regresso antecipado, segundo a regulamentação, continuam sendo opcionais, conforme o tipo de seguro contratado. Também não há alteração em relação ao Acordo de Schengen, que determina que estrangeiros em viagem à Europa contratem seguros com cobertura mínima de € 30 mil.