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Setor de seguros quer influir em reformas

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

Pauta de discussão com o governo inclui, além da quebra do monopólio do acidente de trabalho, mudanças no seguro de garantia como mecanismo de controle de custos e de conclusão de obras de infraestrutura

Com o aprofundamento da crise econômica, que impõe o corte de gastos públicos, o governo espera uma participação do mercado de seguros no processo de mudanças e as conversas, sobre uma nova etapa de reformas, incluem Previdência Social e produtos de garantia (contratual) que possibilitem a conclusão das grandes obras de infraestrutura. A pauta voltou a colocar na ordem do dia a quebra do monopólio do Instituto Nacional de Seguridade Social (NSS) no seguro de acidentes de trabalho, tal como ocorreu com o resseguro, então centralizado no IRB Brasil Re.

De acordo com o titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Roberto Westenberger, embora não se pense na privatização total do segmento de acidentes de trabalho, como ocorre em vários países, há correntes no governo que já admitem uma atuação complementar das seguradoras privadas nessa área. Com a quebra do monopólio, Westenberger acredita que é possível obter “maior eficiência na gestão”.

Nomeado coordenador informal do processo de consultas ao setor, após um encontro do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com lideranças do mercado segurador, em Brasília, na semana passada, o superintendente da Susep revelou que o governo federal está aberto a sugestões do setor privado. “Todas as questões apresentadas no encontro foram anotadas. O governo quer contar com o setor de seguros como suporte do desenvolvimento econômico. Ainda mais do que já vem sendo”, anunciou, ao participar da 7ª Conferência Nacional de Seguros (Conseguro), encerrada nesta quinta-feira, em São Paulo.

Garantia de obra pronta

Roberto Westenberger disse ainda que o governo quer discutir “mudanças de paradigmas” em torno de questões estruturais, que precisam ser modificadas. A conversa, que também passa pela reforma da Previdência Social, vai ao encontro de uma preocupação do governo, que é a conclusão das grandes obras públicas. Nesse contexto, a intenção é aprimorar o seguro de garantia, para que possa ser utilizado como “solução adequada ao processo de crescimento econômico do País”.

Segundo o presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Paulo Marracini,  “o setor privado está pronto para ajudar (o governo federal)”, opinião que é compartilhada pelo presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e da Bradesco Seguros, Marco Antonio Rossi. Também presente à Conseguro, tal como Rossi, Paulo Marracini defendeu a mexida no seguro-garantia. Para que o produto cumpra o papel esperado, o executivo levantou a necessidade, antes de tudo, de aumentar o limite máximo de cobertura, hoje limitado há apenas 5% a 10% do valor segurado, dependendo da complexidade da obra. O teto, para ele, pode ser bem superior ao atual. “Há países em que esse limite chega a 90%”, apontou Marracini.

R$ 630 bi em reservas

Marco Rossi lembrou que as seguradoras chegaram ao final de junho último com reservas técnicas da ordem R$ 630 bilhões. São recursos, segundo ele, “relevantes para a formação de poupança de longo prazo” e grande parte está investida em títulos públicos.

Na avaliação de Marco Rossi, a indústria do seguro está entre as mais preparadas para enfrentar este momento de instabilidade  na economia e reiterou a manutenção da estimativa de  expansão da atividade de seguros para este ano, em trono de 12%. Rossi revelou que em novembro já terá a  projeção de desempenho para 2016. “Os indícios são de que continuaremos a crescer, pelo menos, em ritmo mais acelerado do que o de outros setores (da economia)”, disse o presidente da CNSeg e da Bradesco Seguros

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