O seguro popular de automóvel e os "gladiadores de moinho de vento"

por Érico Melo - presidente do SINCOR-SE / diretor da FENACOR

 

É uma unanimidade no setor que a futura e esperada regulamentação do seguro popular de automóvel será responsável pela entrada de milhares de novos consumidores, que hoje são praticamente excluídos pelo custo de contratação do seguro em sua modalidade tradicional, além de ser uma importante arma no combate à proliferação da famigerada proteção veicular.

 

Como parte das discussões, a SUSEP colocou em consulta pública a minuta que disciplina as regras e critérios para a operação do seguro popular de automóvel, que receberá sugestões e comentários até o próximo dia 18 de janeiro. Um dos artigos, que cita o direito do consumidor de perguntar o percentual ou valor da comissão paga por ele ao corretor de seguros, tem sido alvo de questionamento e de debates acalorados, talvez por falta de entendimento do enunciado do artigo, talvez para suscitar questiúnculas políticas, pois em nenhuma parte da minuta o teor dispõe que a comissão deva estar explicitada na apólice como alardeado por alguns.

 

A questão da exposição da comissão do corretor de seguros na apólice já foi alvo de debates em um passado não muito distante e após diversas discussões capitaneadas pela FENACOR e com a ação das lideranças do setor, não somente da corretagem, a idéia foi abortada, por isso acredito que polemizar sobre um tema que não está em discussão apenas acende uma luz que deve continuar apagada.

 

Para eliminar dúvidas, sugiro a leitura atenta da minuta, em especial da letra "d", item 1, do artigo 9, a qual transcrevo: “O CORRETOR E A SEGURADORA DEVERÃO INFORMAR O PERCENTUAL E O VALOR DA COMISSÃO DE CORRETAGEM APLICADA À APÓLICE, SEMPRE QUE ESTES FOREM SOLICITADOS PELO SEGURADO”. Como pode ser lido, e como citado anteriormente, não existe a obrigatoriedade da exposição da comissão na apólice.

 

Portanto, ressalvada a inscrição em letras garrafais, que será alvo de contestação por parte da FENACOR, a minuta não deve ser motivo de preocupação por parte dos corretores de seguros, que terão um novo mercado com o seguro popular de automóvel, que trará um fôlego extra para um ramo que já sente os reflexos do momento econômico em que vivemos. Estejamos atentos e informados para que não sejamos "gladiadores de moinhos de vento".