Governo estuda flexibilizar plano de saúde individual

Fonte: Valor Econômico 

Ganhou força nas últimas semanas o pleito das operadoras de planos de saúde para a liberação dos reajustes dos contratos individuais, que hoje são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além da liberdade para aumentar os preços, as empresas querem ter o direito de rescindir esses contratos de forma unilateral.

O assunto foi debatido no último dia 26, em uma reunião realizada na Casa Civil. Estavam presentes representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça, além do diretor-presidente da ANS, José Carlos de Souza Abrahão.

Para autorizar a rescisão unilateral dos contratos, será necessária uma mudança na Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos de saúde e veta a ruptura - salvo em casos de fraude ou inadimplência superior a 60 dias. Existe na ANS a expectativa de que uma consulta pública seja aberta para debater o assunto. A ideia é que mudança atinja apenas os novos contratos que venham a ser comercializados, já que os beneficiários que adquiriram os planos sob as regras antigas teriam direito adquirido.

Para liberar os reajustes, é exigida apenas a aprovação, por maioria simples, da diretoria da agência, que é composta por cinco membros: José Carlos de Souza Abrahão (presidente), Martha Regina de Oliveira (desenvolvimento setorial), Leandro Reis Tavares (normas e habilitação), Simone Freire (fiscalização) e Karla Santa Cruz Coelho (gestão).

Durante a reunião na Casa Civil, a ANS foi orientada a retomar os estudos referentes à liberação dos reajustes dos planos individuais, uma demanda antiga das operadoras. Até pouco tempo atrás, a maioria do colegiado resistia à ideia, mas o Valor apurou que o cenário mudou e está bem mais favorável às operadoras.

A avaliação é de que a situação econômica do país vai puxar para cima os custos das empresas, levando os reajustes dos planos individuais a patamares mais próximos dos corporativos, cujos preços são livres. No ano passado, a ANS autorizou um reajuste de 13,55% para os contratos individuais, enquanto que os coletivos subiram ao redor de 19%.

"Com a situação econômica atual, a tendência é de que os cálculos para reajuste dos planos individuais cheguem perto dos 20%, que é o patamar dos corporativos", explicou uma fonte na ANS. Os valores da próxima revisão serão apresentados em maio ao Ministério da Fazenda.

Por ora, a ANS já começou a trabalhar na elaboração de um novo modelo de cálculo para os reajustes dos planos individuais, que deixaram de ser comercializados. O Brasil conta hoje com cerca de 10 milhões de contratos desta categoria.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as principais operadoras do país, informou que desconhece a existência desses debates no governo. A entidade salientou, entretanto, que vem alertando a ANS para o "urgente" equacionamento da regulação dos planos individuais.

"As atuais políticas, em especial aquelas referentes às definições dos índices de reajuste dos planos individuais, não contribuem para a expansão da oferta. O desequilíbrio nas despesas assistenciais - e que, inevitavelmente, se reflete nas mensalidades - não encontra solução pelo controle dos reajustes. Há inúmeros exemplos de fracasso no país dessa política", registrou, em nota, a FenaSaúde.

Além da rescisão unilateral e da liberação dos reajustes, as operadoras pedem redução nas multas aplicadas pela ANS. A recusa de um atendimento, por exemplo, pode render uma punição de R$ 80 mil, cifra que as empresas consideram desproporcional se comparada aos cerca de R$ 60 pagos por uma consulta.

Oficialmente, a agência não comenta as discussões. Por meio de sua assessoria, informou que não há estudos para mudanças nas regras atuais. O Ministério da Saúde não se manifestou até o fechamento desta edição.