Seguro Pirata: Promotor acusado de fraude é afastado
Fonte: A Tribuna
Apontado por suposto esquema de “seguros piratas ”, Saint'Clair não pode sair de Vitória, mas teve salário mantido pelo Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) decidiu afastar do cargo, liminarmente, o promotor de Justiça Saint'Clair Luiz do Nascimento Júnior, acusado de ter operado um suposto esquema de regularização de seguros piratas, o que seria competência de órgãos federais.
Apesar do afastamento, o relator do processo, desembargador Ney Batista Coutinho, entendeu que o promotor deve continuar a receber o subsídio de R$ 19.691,10 mensal até que o caso seja julgado.
A denúncia do Ministério Público Estadual (MP-ES) aponta que Saint'Clair se utilizaria do cargo para firmar termos de ajuste de conduta (TAC) a fim de permitir o funcionamento de “seguros piratas” sem autorização dos órgãos responsáveis, no caso, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Segundo o subprocurador de Justiça Josemar Moreira, testemunhas teriam afirmado que o promotor chegou a cobrar até R$ 25 mil para permitir o funcionamento das seguradoras. Os casos teriam ocorrido em 2011.
“Violando a legislação federal, o promotor teria criado uma comissão gestora, com membros designados e sob o comando dele para fiscalizar os seguros”, disse.
O MP entende que Saint'Clair, ao tentar regular as seguradoras por meio de TACs, teria usurpado a
função pública dos órgãos de controle da área dos seguros privados.
“Cerca de um ano após os termos de ajuste de condutas terem sido firmados, Saint'Clair ajuizou ação civil pública declarando a ilegalidade do funcionamento das seguradoras com o propósito de acobertar sua participação no esquema”, ressaltou o relator.
Saint'Clair é acusado de crime contra o sistema financeiro nacional e usurpação de função pública. O promotor responde também por outras duas ações penais. Os desembargadores acompanharam o entendimento do relator por unanimidade. A decisão tem caráter liminar, isto é, visa impedir que haja
prejuízos ao longo do julgamento.
A liminar também proíbe que o promotor mantenha relações com as testemunhas do processo, que acesse as dependências da Justiça Cível de Vitória (onde trabalhava) e de se ausentar do município.
O outro lado não foi localizado
A reportagem procurou o promotor Saint'Clair Luiz do Nascimento Junior e seus advogados, pelo celular, na noite de ontem, mas eles não foram localizados.
Apesar do afastamento, o relator do processo, desembargador Ney Batista Coutinho, entendeu que o promotor deve continuar a receber o subsídio de R$ 19.691,10 mensal até que o caso seja julgado.
A denúncia do Ministério Público Estadual (MP-ES) aponta que Saint'Clair se utilizaria do cargo para firmar termos de ajuste de conduta (TAC) a fim de permitir o funcionamento de “seguros piratas” sem autorização dos órgãos responsáveis, no caso, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Segundo o subprocurador de Justiça Josemar Moreira, testemunhas teriam afirmado que o promotor chegou a cobrar até R$ 25 mil para permitir o funcionamento das seguradoras. Os casos teriam ocorrido em 2011.
“Violando a legislação federal, o promotor teria criado uma comissão gestora, com membros designados e sob o comando dele para fiscalizar os seguros”, disse.
O MP entende que Saint'Clair, ao tentar regular as seguradoras por meio de TACs, teria usurpado a
função pública dos órgãos de controle da área dos seguros privados.
“Cerca de um ano após os termos de ajuste de condutas terem sido firmados, Saint'Clair ajuizou ação civil pública declarando a ilegalidade do funcionamento das seguradoras com o propósito de acobertar sua participação no esquema”, ressaltou o relator.
Saint'Clair é acusado de crime contra o sistema financeiro nacional e usurpação de função pública. O promotor responde também por outras duas ações penais. Os desembargadores acompanharam o entendimento do relator por unanimidade. A decisão tem caráter liminar, isto é, visa impedir que haja
prejuízos ao longo do julgamento.
A liminar também proíbe que o promotor mantenha relações com as testemunhas do processo, que acesse as dependências da Justiça Cível de Vitória (onde trabalhava) e de se ausentar do município.
O outro lado não foi localizado
A reportagem procurou o promotor Saint'Clair Luiz do Nascimento Junior e seus advogados, pelo celular, na noite de ontem, mas eles não foram localizados.
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