Ação civil pública para suspender venda de seguro popular
Fonte: Monitor Digital
No último dia 11 de abril, o Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo (Sindifupi) entrou com ação civil pública contra a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e seu superintendente, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, com a finalidade de suspender a comercialização do “seguro popular”, até que o assunto seja amplamente debatido com a sociedade e que estudos sejam realizados. A ação teve sua admissibilidade aceita pela justiça e está aguardando resposta da Susep para apreciação de Liminar proibindo a comercialização (Processo 0503414-18.2016.4.02.5101).
Em nota, o Sindifupi diz estar “denunciando ainda que todo o processo de Consulta Pública realizado pela Susep foi feito ao apagar das luzes de 2015, pois aaAutarquia colocou a resolução em consulta no dia 18 de dezembro, um dia antes do recesso da justiça, com data para término da consulta 10 dias após, ou seja, no dia 28 de dezembro.”
“Quando tomamos conhecimento no dia 21 de dezembro, entramos imediatamente com um mandado de segurança pedindo a dilação de prazo e divulgação. É um absurdo que um tema de tamanha relevância e que envolve segurança pública tenha sido tratado em um período tão inapropriado e com tempo tão curto. O correto seria o assunto ter sido tratado através de audiências públicas, em que haveria oportunidades de vários setores da economia se manifestarem. Com certeza não teríamos uma resolução com tantas falhas, admitidas inclusive, pelo próprio superintendente da Susep”, diz Angelo Coelho, presidente do Sindifupi.
Para ele, “a Resolução 336 é um desrespeito completo para com a sociedade, pois autorizou a comercialização e aplicação de peças usadas para todos os modelos de veículos, independentemente do ano, estejam eles em garantia ou não. Desrespeitou também a própria consulta pública realizada pela Susep, que elaborou a consulta de uma forma e emitiu a resolução de forma diferente, alterando a essência do chamado “seguro popular”, podendo ser comercializado para veículos de luxo ou de qualquer outro ano ou modelo. Curiosamente, após a consulta pública realizada pela Susep, os índices de criminalidade ligados ao roubo e furto de automóveis, que desde o ano passado vinham em queda no Estado de São Paulo, cresceram assustadoramente, fazendo crer que o aumento é em razão da expectativa do comércio dessas apólices”.
No último dia 11 de abril, o Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo (Sindifupi) entrou com ação civil pública contra a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e seu superintendente, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, com a finalidade de suspender a comercialização do “seguro popular”, até que o assunto seja amplamente debatido com a sociedade e que estudos sejam realizados. A ação teve sua admissibilidade aceita pela justiça e está aguardando resposta da Susep para apreciação de Liminar proibindo a comercialização (Processo 0503414-18.2016.4.02.5101).
Em nota, o Sindifupi diz estar “denunciando ainda que todo o processo de Consulta Pública realizado pela Susep foi feito ao apagar das luzes de 2015, pois aaAutarquia colocou a resolução em consulta no dia 18 de dezembro, um dia antes do recesso da justiça, com data para término da consulta 10 dias após, ou seja, no dia 28 de dezembro.”
“Quando tomamos conhecimento no dia 21 de dezembro, entramos imediatamente com um mandado de segurança pedindo a dilação de prazo e divulgação. É um absurdo que um tema de tamanha relevância e que envolve segurança pública tenha sido tratado em um período tão inapropriado e com tempo tão curto. O correto seria o assunto ter sido tratado através de audiências públicas, em que haveria oportunidades de vários setores da economia se manifestarem. Com certeza não teríamos uma resolução com tantas falhas, admitidas inclusive, pelo próprio superintendente da Susep”, diz Angelo Coelho, presidente do Sindifupi.
Para ele, “a Resolução 336 é um desrespeito completo para com a sociedade, pois autorizou a comercialização e aplicação de peças usadas para todos os modelos de veículos, independentemente do ano, estejam eles em garantia ou não. Desrespeitou também a própria consulta pública realizada pela Susep, que elaborou a consulta de uma forma e emitiu a resolução de forma diferente, alterando a essência do chamado “seguro popular”, podendo ser comercializado para veículos de luxo ou de qualquer outro ano ou modelo. Curiosamente, após a consulta pública realizada pela Susep, os índices de criminalidade ligados ao roubo e furto de automóveis, que desde o ano passado vinham em queda no Estado de São Paulo, cresceram assustadoramente, fazendo crer que o aumento é em razão da expectativa do comércio dessas apólices”.
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