Preço do DPEM sobe na tentativa de viabilizar as vendas

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

Na tentativa de reanimar o seguro obrigatório de embarcações (Dpem), no qual as seguradoras deixaram de operar, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) adotou algumas medidas, como o reajuste de preço, com mexidas nas classes tarifárias, e a criação de um fundo para indenizar segurados vítimas de acidente de barcos não identificados ou inadimplentes.

Os novos prêmios do Dpem, em vigor desde de 1º de abril, tendem a onerar principalmente o transporte náutico de pessoas e cargas, tanto o marítimo quanto o fluvial, caso alguma seguradora resolva reativar a carteira desse seguro. O custo do bilhete, no caso, pulou de R$ 140,71 para R$ 177,69, alta de 26,3%, para embarcações de até 100 passageiros ou tripulantes. Acima dessa capacidade, o transportador terá que desembolsar mais R$ 1 por cabeça. Por exemplo, para as barcas chinesas em operação na travessia Rio de Janeiro-Niterói, transportando 2 mil pessoas, o custo do seguro sofreria acréscimo de R$ 1.900, em cada uma.

As mudanças também agravam a indústria pesqueira, que terá que pagar pelo seguro agora preço unificado em R$ 177,69, valor 304,8% superior aos R$ 43,89 praticados antes para a atividade realizada em rios e lagos, ou 26,3% superior aos R$ 140,71 cobrados da mesma atividade em mar. Já as pequenas embarcações utilizadas no transporte de passageiro ou carga, para pesca, esporte e outras atividades, que antes eram taxados em R$ 18,06, terão que pagar pelo Dpem R$ 22,22, o mesmo valor fixado para as embarcações de esporte ou receio. A alta do preço chega a 23%, nos bilhetes referentes a essas atividades, que agora não têm mais a distinção entre praticadas em mar ou rio.

Por fim, as motos náuticas, com uso esportivo ou de lazer, foram as únicas cujo preço do bilhete Dpem caiu, de R$ 43,89 para R$ 22,22, queda de 49,3%.

Os valores dos prêmios subiram, após dois anos sem reajuste, mas os valores das indenizações continuaram os mesmos. São de quase dez anos atrás, estabelecidos em novembro de 2006 em R$ 13.500 para a cobertura de morte, em até R$ 13.500 para a de invalidez permanente e de até R$ 2.700, para a de reembolso de despesas médicas.

Fundo

Através da Medida Provisória 719, em tramitação desde o dia 29 de março último, o governo, a pedido da Susep, cria um fundo com a finalidade de indenizar vítimas de embarcações inadimplentes ou não identificadas, atribuindo a gestão à Agência Brasileira Gestora de Garantias e Fundos Garantidores (ABGF). O novo fundo tem estrutura semelhante ao existente Fundo de Indenizações Especiais (FIE-Dpem), hoje de cofres vazios, já que deveria ser alimentado mensalmente por 5% da receita de prêmios e, extraordinariamente, por outros 15% mensais, depositados só quando os recursos baixam ao patamar de R$ 500 mil. Tais operações estão em suspense porque inexiste hoje oferta desse seguro no mercado.