Previdência complementar é alvo de disputa em corte estrangeira
WASHINGTON E SÃO PAULO - O juiz Charles E. Ramos da Suprema Corte do Estado de Nova York concedeu uma ordem para bloquear os recursos da Gradual Corretora de Valores e Títulos Mobiliários, segundo informaram os escritórios King & Spalding, dos Estados Unidos, e Chiarottino e Nicoletti Advogados, de São Paulo.
De acordo com as bancas de advocacia, a decisão determinou uma “temporary restraining order”, conhecida pela sigla TRO no Judiciário dos Estados Unidos. Essa ordem significaria que os bens da corretora permaneceriam bloqueados até que o mérito do caso seja apreciado. A TRO teria sido, portanto, uma medida liminar.
A Incentivo ingressou judicialmente pedindo o bloqueio de bens, alegando que a medida seria necessária para que ela pudesse ser ressarcida pela Gradual.
Formalmente, a Gradual ainda pode recorrer. Mas a sócia da corretora, Fernanda Lima, nega ter ativos no exterior ou cometido qualquer fraude como administradora dos fundos. Ela afirma que está sob ataque porque a Gradual tem ações no Brasil contra a Incentivo, processos que correm sob segredo de Justiça.
Segundo os escritórios que defendem a Incentivo, a ordem de arresto está no trecho da decisão em que o juiz Ramos mencionou que os acusados estão impedidos de “transportar, transferir, ceder, hipotecar ou gravar os ativos” dos autores. Na decisão de Luxemburgo, a juíza Christina Laplume, do Tribunal Regional daquele país, determinou uma “ordem executorial” para arresto, afirmam.
Fernanda afirma que as ações da Incentivo contra a Gradual são uma retaliação a disputas pela gestão de fundos RPPS que vem sendo travada desde 2015. Como administradora das carteiras, ao identificar irregularidades e falta de diligência na cobrança de créditos inadimplentes que lastreavam os fundos, a substituição foi sugerida aos cotistas, afirma. A própria Gradual assumiu a gestão, já que o trabalho a fazer agora é de execução das garantias.
Segundo a executiva, a Incentivo fazia a gestão de quatro portfólios, com um patrimônio de cerca de
R$ 450 milhões, e de lá para cá foi destituída de três deles. O primeiro caso foi o do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) do Tocantins, em 2015, e ao longo do ano passado, deixou os fundos de recebíveis Multissetorial I e Multissetorial II. Uma assembleia de cotistas marcada para o dia 13 vai decidir se continuará no maior, de R$ 250 milhões, o Piatã Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Previdenciário.
A Incentivo, por sua vez, tem pedido a destituição da Gradual, alegando prática de fraude, por exemplo, na aquisição de debêntures da Integrated Technology System, empresa que tem como representante legal diretor da própria Gradual. Fernanda diz que de uma carteira de créditos podres, esse era um ativo, de R$ 4,5 milhões, que vinha performando e que vai dar liquidez ao fundo, afirma.
O leque de iniciativas da Incentivo contra a Gradual incluiu documento encaminhado ao departamento de fiscalização do BC com denúncia sobre supostas fraudes com transações de câmbio, e representações em nome das prefeituras e fundos de pensão de Osasco, Porto Ferreira e São Sebastião ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em março. Nestas últimas, a Incentivo se apresenta como gestora dos fundos em que os RPPS investem parte dos seus recursos.
De acordo com Fernanda, o departamento jurídico da Gradual só tomou ciência da ação nos EUA em 1 de junho, e vai se defender no dia 8. A executiva afirma que o BC tem conhecimento de todo o imbróglio envolvendo a Incentivo, em função de auditoria dentro do calendário regular da supervisão feita em setembro passado. A autoridade respondeu que “como é usual, o BC está procedendo à apuração dos fatos e adotará as providências que lhe competir tomar”.
(Colaborou Eduardo Campos, de Brasília)
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