Seguradora tem até esta segunda-feira para pagar garantia de Viracopos

Fonte: Valor Econômico
Por Fernanda Pires | Valor

São Paulo - A seguradora Swiss Re Corporate Solutions conseguiu estender para esta segunda-feira a data-limite para pagar a garantia dada ao aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP) para o pagamento de outorga, informou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O prazo dado pelo órgão regulador anteriormente era 1º de agosto.

A Anac tem até o fim do dia para receber o pagamento, mas a seguradora pode entrar com um pedido de diligência e, se deferido, aumentar o prazo, por exemplo.

No fim de julho, a a agência executou o seguro-garantia do aeroporto de Viracopos pelo não pagamento da outorga que venceu em julho de 2016. A parcela fixa da outorga é de R$ 174 milhões (sem juros e multa), mas o valor da cobertura é de R$ 149,7 milhões.

A reclamação da garantia de execução do contrato de Viracopos foi realizada em 30 de junho de 2017 e a seguradora dispunha de 30 dias para o pagamento. Esse processo, explicou a Anac, pressupõe a possibilidade de que a seguradora realize diligências para esclarecimentos, que podem conferir a ela suspensão do prazo.

Conforme o Valor adiantou, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) decidiu devolver a concessão diante das dificuldades financeiras de seus sócios e operacionais do negócio. O processo de relicitação amigável teve início com a solicitação ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI). O pedido também foi encaminhado à Anac, que está avaliando aspectos operacionais e econômico-financeiros. Antes do aceite da devolução pelo governo, todas as obrigações da concessionária permanecem vigentes.