Qualicorp recua na B3 após ação judicial

Fonte: Valor Econômico
Por Beth Koike | De São Paulo

As ações da administradora de benefícios Qualicorp tiveram a maior queda do Ibovespa ontem, de 4,4%, em meio a repercussões de uma ação movida pelo PSL (Partido Social Liberal) que questiona o papel de empresas de intermediação na contratação dos planos de saúde por adesão.

Em relatório, o BTG Pactual afirmou que espera uma volatilidade no preço das ações da Qualicorp devido a preocupações de investidores sobre a capacidade da empresa de continuar crescendo, caso haja mudanças nas regras dos planos por adesão. Ainda assim, o analista do BTG, Rodrigo Gastim, manteve a recomendação de compra do papel.

Há cerca de 15 dias, o PSL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a regra da Agência Nacional Suplementar (ANS), de 2009, que determina que essa modalidade de convênio médico seja intermediada por empresas de administração como a Qualicorp. As associações de classe também podem assumir essa gestão, mas elas não o fazem porque precisariam bancar o risco das carteiras como, por exemplo, antecipar o pagamento das mensalidades dos planos de saúde para as operadoras. As administradoras pagam às operadoras e depois recebem dos usuários.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Qualicorp criticou a ação ajuizada pelo PSL, que classificou como uma "verdadeira aventura, sem qualquer fundamento jurídico e sem qualquer consistência numérica e atuarial". A Qualicorp afirmou ainda que a "absurda tese" apresentada pelo partido político "coincide com manifestações públicas por duas operadoras de saúde, Seguros Unimed e Central Nacional Unimed." E pontuou que "essas duas operadoras têm, portanto, interesse comercial privado direto na ADI proposta, em detrimento dos interesses dos usuários dos planos de saúde."

Procurado pela reportagem, o Sistema Unimed informou, por meio de comunicado, que "defende a revisão da regulamentação, de modo a facilitar a contratação dos planos coletivos sem essa intermediação, dando mais opções às entidades contratantes, além da criação de mecanismos para a gestão compartilhada dos riscos assumidos, tornando mais justa essa relação."

Segundo fontes, as duas cooperativas médicas sofreram derrotas em ações judiciais envolvendo reajustes de planos de saúde por adesão que eram administradas pela Qualicorp. Há cerca de dois anos, a Seguros Unimed cancelou contratos de cerca de 30 mil usuários porque não se chegou a um acordo no índice de reajuste. Desse total, 140 pessoas entraram com ação judicial contra a seguradora pedindo um plano médico individual, o que foi acatado pela Justiça. No entanto, há dois meses, a Seguros Unimed entrou com outra ação judicial contra a Qualicorp pedindo uma indenização de R$ 13 milhões por conta do passivo com as 140 pessoas cobertas com planos individuais, mas a Justiça manteve a decisão de que a seguradora é quem devem se responsabilizar.

Recentemente, a CNU também teria cancelado uma carteira com cerca de 9 mil usuários porque não se chegou a um acordo sobre o reajuste. Numa dessas carteiras, cujos usuários eram servidores do Congresso Nacional, o aumento pedido foi de 101%.

No dia 21, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também entrou no caso e aplicou o rito abreviado para a análise da ação ajuizada pelo PSL. O ministro deu dez dias para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se pronunciar sobre a regra que determina a intermediação das administradoras.