Agentes autônomos de investimento querem ter a mesma liberdade de corretores de seguros

Fonte: Valor Econômico 

SÃO PAULO  -  Os escritórios bilionários de agentes autônomos são exemplos da força motriz que elevou a XP à condição de maior plataforma de investimentos fora de banco, com R$ 192 bilhões em custódia. Cerca de 70% do volume vem das assessorias externas. Os escritórios maiores e mais antigos foram os que selaram contratos de exclusividade antes de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vetar esse tipo de acordo como condição para aprovar o negócio em que o Itaú adquiriu 49,9% da XP.

A regulação exige exclusividade para valores mobiliários como ações e debêntures, permitindo a parceria do agente com diversas plataformas em fundos e títulos bancários. A Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (Abaai) busca alinhavar com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a flexibilização dessa e de outras amarras. Os agentes autônomos são regulados pela instrução 497 da CVM e têm certificação da Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras (Ancord).

Um escritório só pode ter como associado agentes autônomos. Não é aceito nenhum outro perfil, como um profissional de recursos humanos ou de tecnologia. Não pode trazer também sócios capitalistas. Isso significa que apesar de ter o relacionamento com o cliente, uma aquisição ou qualquer outro tipo de consolidação só é possível entre iguais. E como atuam como prepostos das corretoras, a base de investidores não é dos agentes, pertence às plataformas.

“Quando você junta tudo isso é uma casca que não vale nada”, afirma Guilherme Cooke, sócio do Cepeda Advogados. Ele diz que a estrutura jurídica dos escritórios é frágil porque eles são obrigados a se organizar sob o modelo de uma sociedade Simples, em que não há a limitação de responsabilidade de sócio que se prevê numa LTDA. “Os agentes autônomos de investimentos ficaram deste tamanho porque o mercado demanda a atividade. Mas falta reconhecer que ela é importante, que faz a capilarização que a CVM quer.”

Segundo a Abaai, são mais de 4,7 mil agentes autônomos no país e as estimativas são que essa base triplique em três anos. O pleito da associação prevê a constituição de sociedades empresariais, deixando de ser prepostos das corretoras, para virarem prestadores sob supervisão da contratante.

Um dos raros representante da Abaai não vinculados à XP, Alfredo Sequeira Filho, da DNAInvest, decidiu ficar ancorado à Ágora, do Bradesco, para distribuição de ações, quando montou o escritório em 2014, justamente para não criar uma relação de dependência. Hoje tem parcerias também com Guide, Órama, BTG e Uniletra.

“A função do assessor é apresentar as alternativas de acordo com o investidor e mostrar a plataforma que tem o perfil mais parecido com o dele. Será que estando em uma só corretora, ele vai ser mesmo independente para oferecer o melhor produto para o cliente?”, provoca.

Ele defende que para fortalecer a atividade haja a mesma liberdade que se vê entre os corretores de seguros, que vendem apólices de diversas seguradoras.

Cooke, do Cepeda, lembra que a regulação passou a prever a exclusividade para valores mobiliários em 2012 por conta de problemas na atuação de alguns agentes. Como estavam vinculados a inúmeras corretoras era difícil até para o regulador mapear práticas irregulares.

Só a XP tem 3,8 mil assessores externos e espera chegar a 10 mil até 2020, segundo o sócio Gabriel Leal. Com grande parte dos conselheiros da Abaai ligados à XP, a própria plataforma deu apoio para a formulação de algumas propostas. O executivo considera importante que os escritórios se organizem como empresas e possam ter sócios-investidores, prerrogativa que já existe em casas de análise e gestoras de recursos.

“Nossa leitura é que isso é coerente porque a empresa tem vida própria. Temos parceiros com 80 assessores, fazem campanha de marketing, têm filiais e equipes de treinamento, faz sentido que funcionem como empresas de fato.”

Ele acha precoce, porém, o fim da relação restrita para valores mobiliários. “Tirar a exclusividade não faz sentido se não for acompanhada da discussão da responsabilidade. Eu não posso ser responsável por algo que não controlo”, diz. Como os agentes são prepostos, danos ao investidor pela atuação eventualmente falha de um agente podem recair sobre a corretora. “Hoje, para quem quiser ter liberdade, tem outras estruturas, como a de uma DTVM.”

A proposta de alteração regulatória foi encaminhada à CVM em julho e uma reunião está marcada para o dia 26. O périplo de apresentações incluiu Mirae, Uniletra, Guide, Genial, BTG Pactual e B3.

Para Marcelo Flora, sócio do BTG Pactual Digital, faz sentido discutir a flexibilização da norma e ele diz ter ficado surpreso com o fato de a agenda já contemplar aspectos ligados à responsabilidade, como políticas de controle à lavagem de dinheiro e de “suitability”. “Quando se pede o fim da exclusividade, é natural que a CVM eventualmente coloque como contrapartida a responsabilidade mais forte sobre o intermediário, que hoje é assumida pela instituição financeira responsável por ele”, afirma Flora. O executivo diz que nas suas interações com a autarquia pretende apoiar esse diálogo.

Do lado das plataformas, um pleito em discussão, diz Flora, é o da portabilidade de investimentos, que hoje enfrenta uma série de burocracias, como reconhecimento de firma em cartório e a transferência de ativos efetivada pela instituição que perde os recursos. Seria mais funcional se essa lógica fosse invertida, defende o executivo, que toma como exemplo a portabilidade da telefonia celular e a da previdência. Quem acolhe o cliente é que inicia o processo.

Outro interlocutor da área de distribuição lembra que não é nada trivial um escritório vinculado a uma determinada corretora mudar. Quando ele se desliga de uma plataforma, é preciso que ela remeta uma carta de dispensa à B3, e isso pode levar até 60 dias. Nesse meio tempo, o assessor fica no limbo.

As propostas da Abaai chegaram à CVM por meio do grupo que estuda formas de reduzir custos em diversos segmentos do mercados, mas as questões relativas aos agentes não estão, por ora, na lista de prioridades. Procurada, a CVM informou que “o grupo de trabalho do projeto estratégico custo de observância vem recebendo diversas sugestões de aperfeiçoamento da regulamentação emitida pela CVM encaminhadas por participantes do mercado, incluindo os agentes autônomos de investimento. Todas as sugestões recebidas serão devidamente e oportunamente analisadas pela CVM”.