Equipe já cogita fazer capitalização da previdência apenas em 2020

Fonte: Valor Econômico 

Há dez propostas de reforma da Previdência nas mãos do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Diante da complexidade do assunto, ganha força na equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a ideia de que o melhor caminho seria começar com algo mais simples, que não altere o atual sistema de repartição. Se essa alternativa prevalecer, um projeto mais ambicioso, de implantação do regime de capitalização, como Guedes defende, ficaria para 2020, em uma situação na qual a economia já estaria colhendo os dividendos da aprovação de uma reforma mais modesta.

Nas suas últimas entrevistas, Bolsonaro tem dado indicações nessa direção. Ele falou em tentar aprovar pelo menos parte da reforma proposta por Michel Temer e foi cauteloso ao tratar da capitalização, mostrando preocupação com a viabilidade do sistema.

As dúvidas sobre os custos da capitalização também preocupam a equipe econômica. Uma das visões é que enveredar por esse caminho exigiria um programa mais arrojado de privatizações para bancar a transição do regime atual para o de capitalização.

Acentuam as inquietações do novo governo a delicada situação de boa parte dos 2.062 fundos de previdência municipais. Mais da metade desses fundos está quebrada. Isso, sem considerar a previdência dos Estados, cuja performance não é muito melhor.

A realidade é que, a despeito de o tema estar sendo discutido e analisado há meses por Paulo Guedes e sua equipe, o norte da reforma ainda não está claro.

É sabido, contudo, que é no primeiro ano de governo que se consegue aprovar matérias mais difíceis, mais polêmicas. Ao optar por investir na aprovação, ainda este ano de parte da PEC 287, em tramitação na Câmara, ou conceber uma reforma mais modesta para ser votada no ano que vem, o governo de Jair Bolsonaro estará gastando parte do seu capital político com algo que demandará novas mudanças em um futuro próximo.

Ficará bem mais difícil para o presidente, depois de aprovada uma reforma meia-sola, patrocinar um projeto que faça a migração para o regime de capitalização no segundo ano do seu mandato e que resolva de vez o gigantesco déficit previdenciário.

Considerações de ordem política e técnica têm sido feitas, como qual a melhor configuração para a idade mínima de aposentadoria.

Há propostas de uma só idade para todos, que o presidente eleito já mostrou que não quer, até ideias bem mais complexas como a reforma "fásica" (gradual) dos irmãos Arthur e Abraham Weintraub, que são parte do grupo econômico do presidente eleito e foram nomeados para a equipe de transição.

Essa proposta, que supõe a introdução de um regime de capitalização no INSS, prevê que o trabalhador se aposente em etapas, começando a receber parte de seus proventos ainda na ativa, quando também vai reduzindo sua carga de trabalho. Por exemplo, a partir de 50 anos o trabalhador já não contribuiria mais (mantendo-se o recolhimento patronal). A partir de 55 anos, receberia 25% do salário mínimo, subindo para 50% aos 60 anos e 100% aos 65 anos.

Assessores do futuro ministro da Economia que leram as dez propostas consideraram "muito duras" as mudanças concebidas no projeto formulado por um grupo de economistas sob coordenação do ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, assim como a do economista do BNDES Fábio Giambiagi, que nem "sequer" tem um período de transição de um regime para o outro, avaliaram.