Cade abre investigação de cartel em seguros

Fonte: Valor Econômico 

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo para investigar suposto cartel entre corretoras de seguros e resseguros para apólices do setor de aviação e aeroespacial. A conduta anticompetitiva teria sido realizada no exterior e afetado o mercado internacional, com efeitos potenciais no Brasil.

O processo de investigação de cartel se iniciou com o órgão regulador financeiro britânico, o Financial Conduct Autorithy (FCA). Em abril de 2017, cinco corretoras informaram que estavam sendo investigadas, entre elas Aon, Jardine Lloyd Thompson (JLT), Marsh, UIB e Willis Towers Watson.

Segundo o Valor apurou, em meados de 2018 uma dessas empresas decidiu colaborar para a abertura da investigação sobre o mesmo cartel no Brasil, assim como fez em todos os países no qual tem presença. No Brasil, foi fechado um acordo de leniência entre o Cade e essa empresa, o que significa que a companhia pode ter penas mais brandas, desde que comprove a veracidade das informações fornecidas.

No Brasil, segundo a lista divulgada pelo Cade, estão sendo investigadas: American International Group (AIG), Amlin, AON UK Limited, Aspen Insurance UK, JLT Speciality Limited, Liberty Global Group, Marsh Limited, Tokio Marine Kiln Group Limited, United Insurance Brokers Limited, XL Group Plc e Willis Group Limited, além de trinta pessoas físicas ligadas a essas companhias.

Apesar de as seguradoras terem sido envolvidas no processo no Brasil, uma fonte ouvida pelo Valor, que acompanha o caso, diz que elas atuam no processo de maneira a contribuir como vítima, não como réu. "Nesse mercado, o cliente não sabe o que é comissão de corretagem e o que é prêmio de seguro, apenas qual o preço final da apólice, o que facilita a combinação de preços entre os corretores", diz essa fonte.

De acordo com o Cade, há evidências de que informações sensíveis eram trocadas por fax, e-mail, telefone e durante reuniões bilaterais e, ocasionalmente, multilaterais. Os ilícitos duraram ao menos dez anos, entre 1997 e abril de 2017. Entre as informações compartilhadas há dados recentes, com alto nível de detalhamento, a respeito de precificação e outros fatores relativos a seguros e resseguros para aviação e aeroespacial.

Há fortes indícios de que as empresas que recebiam as informações sensíveis teriam maior visibilidade sobre condições comerciais e de mercado do que suas concorrentes, segundo o Cade. Desse modo, as companhias envolvidas na conduta investigada apresentariam certa vantagem competitiva, o que teria o potencial de distorcer a concorrência nos mercados afetados.

A fonte consultada pelo Valor diz que, em tese, os corretores de seguros poderiam acabar por combinar o preço final de seguros, que iam desde aviões até satélites, reduzindo a competição no segmento. Com a instauração do processo administrativo, os acusados serão notificados para apresentar suas defesas. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou o arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável por uma decisão final.