Governo enviará MP para fundir Susep e Previc

Fonte: Valor Econômico 

BRASÍLIA  -  O governo vai encaminhar, até sexta-feira, ao Congresso Nacional um projeto de lei para fundir a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e uma medida provisória para criar uma unidade de inteligência financeira, que substituirá o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf.

O passo seguinte ao novo Coaf seria colocá-lo como parte da estrutura do BC. Para ajustar a estrutura do BC ao novo órgão, uma das possibilidades é fazer ajuste no projeto de lei complementar, já encaminhado ao Congresso Nacional, que trata da autonomia da autoridade monetária.

Com a união da Susep e Previc, o governo vai criar a Autoridade de Seguros de Previdência Complementar (ASP), uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia. A medida já era estudada desde o período da transição, conforme noticiado em dezembro pelo Valor PRO, como forma de reduzir o tamanho do governo. Na época, a ideia que se tinha era considerada era que Solange Vieira, hoje presidente da Susep, assumisse o novo órgão.

Pelo projeto de lei, essa autarquia seria responsável pelas áreas de seguros, resseguros e previdência complementar e teria autonomia técnica, operacional e financeira. Além de presidente, a estrutura do novo órgão será composta por seis diretores. No caso da capitalização, a matéria passará a ser responsabilidade do Banco Central (BC).

No caso da Susep e da Previc, as duas autarquias, ligadas ao Ministério da Fazenda, atuam na implementação de medidas, controle e fiscalização de planos de previdência. Atualmente, a Susep cuida dos mercados de seguro, previdência privada aberta e capitalização e resseguro. Já o foco da Previc são os fundos de pensão. Com a reestruturação, a equipe econômica quer evitar situações como o Postalis, fundo de pensão dos funcionários do Correios, alvo de irregularidades que causou rombo bilionário.

Segundo fonte ouvida pelo Valor, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que a ideia para problemas como a crise envolvendo o Coaf é fortalecer as instituições e a MP vai exatamente neste sentido.