Ficarei frustrada se MP que extingue DPVAT cair, diz superintendente da Susep
A economista Solange Vieira, que comanda a Superintendência de Seguros Privados (Susep), afirmou nesta quinta-feira que ficará muito frustrada se for suspensa a Medida Provisória 904, que prevê a extinção do DPVAT, seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. A Susep defende que o mecanismo é ineficiente e abre margem para corrupção.
No dia 13 de dezembro, o ministro Edson Fachin votou pela suspensão da MP, em uma ação de inconstitucionalidade protocolada pela Rede no Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje se encerra um julgamento virtual sobre o assunto. Segundo Solange, já há um voto a favor de manter a MP, dois suspendendo e um que segue parcialmente o relator. Serão, no total, 10 votos, contando com o relator, já que o ministro Luís Roberto Barroso declarou-se impedido.
“Se perdermos essa questão no Supremo eu vou ficar muito frustrada. Eu gostaria muito de discutir com o Congresso e com a sociedade sobre o assunto”, afirmou durante discurso em evento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).
Solange afirmou que há políticas públicas que precisam ser revistas. “Os recursos públicos são limitados. Nós precisamos evitar as piores políticas públicas”, afirmou.
Segundo ela, a Susep não vê o DPVAT como um bom mecanismo de política pública.
Recentemente, a Superintendência divulgou parecer sobre o tema dizendo que a decisão de extinção do atual modelo do DPVAT é estritamente técnica e é uma política pública que se mostra danosa à sociedade. Em 11 de novembro, o governo editou uma medida provisória que extingue o DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020.
De acordo com a Susep, o modelo apresenta uma fonte de arrecadação altamente regressiva, que arrecada mais dos mais pobres. A superintendência também aponta que é um produto de seguro ineficiente, à medida em que devolve apenas R$ 0,28 para cada R$ 1,00 pago pela população.
Se a MP cair, o DPVAT volta a ser regular e a Susep tem de colocar a norma de volta em vigor.
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