Liminar da justiça do RJ suspende cadastramento de corretores de seguros

Fonte: Guilherme Barros - Portal IG

Uma liminar concedida pela 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro proibiu que a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, conceda licenças para que corretoras de seguros possam operar livremente no mercado.

A decisão é por tempo indeterminado.

Em nota, a Susp informou estar “adotando as medidas jurídicas necessárias, por meio das vias competentes, visando à solução do impasse”.

Também informou que alterou o prazo para o recadastramento das seguradoras, de 30 de junho para 30 de dezembro, a fim de evitar prejuízos financeiros aos operadores.