Susep intensifica investigação no combate a produtos ilegais

SÃO PAULO - O combate ao mercado irregular de seguros está se intensificando. Na segunda-feira (21) foi assinada pelo superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Armando Vergílio, uma portaria que cria comissão especial para estudar e propor ações de combate à atividade ilegal de venda de seguros pelas entidades não autorizadas a funcionar como seguradoras.

Rapidez nas investigações
O objetivo da medida é dar agilidade tanto ao exame das denúncias e ações de repressão, quanto às providências necessárias junto à Polícia Federal, Ministério Público, e outras autoridades competentes.

Segundo membro da comissão da Susep, Gumercindo Rocha Filho, a atividade será permanente e vai conferir mais rapidez às investigações das denúncias, porque as centralizará. "Anteriormente, as denúncias seguiam para departamentos diferentes e isso dificultava o processo. A comissão irá receber a denúncia, identificar se o produto é seguro e, caso não seja, tomará as providências necessárias".

Riscos para o "segurado"
As primeiras ações de combate serão direcionadas para associações e cooperativas que comercializam produtos, no formato de planos de rateio, mas com características idênticas às de contratos de seguros.

Gumercindo ressalta que as atividades dessas associações não chegam a constituir golpe, mas também não estão dentro dos parâmetros legais. Os planos de rateio criados por elas estabelecem que, no caso de algum incidente, como um sinistro, os associados devem suportar os prejuízos.

"Se uma dessas cooperativas estiver com problemas de caixa, e o acidente acontecer, não há garantia nenhuma de que o 'segurado' vá receber o valor da cobertura de seu sinistro", explica.

Além disso, o membro da comissão ainda alerta que não há garantia, nem mesmo jurídica, de que o cliente do pseudo seguro vá receber indenização posterior, já que não há legislação que ampare o segurado nesse sentido.

Instituições reconhecidas
Essa atividade ilegal, embora ainda atinja mais as empresas de transporte aéreo e rodoviário de carga, está se proliferando e pode também atingir o mercado de seguros para automóveis.

Gumercindo alerta que é importante para o consumidor procurar empresas reconhecidamente autorizadas a atuar no mercado, com capital que permita boa margem de garantia (solvência).

Para se certificar de que uma seguradora é reconhecida e fiscalizada pela Susep, o segurado pode consultar a lista de empresas oferecida pela autarquia em sua página na internet (www.susep.gov.br).