Comissão especial debate hoje projeto de lei que modifica contrato de seguro

Fonte: Revista Apólice

A comissão especial sobre normas de contratos de seguro privado realiza audiência pública nesta terça-feira (6) para discutir o Projeto de Lei 3555/04, que estabelece novas normas para o setor, com os seguintes convidados:

- o superintendente da Susep, Paulo dos Santos;

- o presidente do Brasil Resseguros S.A. (IRB), Eduardo Mithiro Nakao;

- o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e Resseguros de Capitalização, Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros (Fenacor), Robert Bittar;

- o professor de Direito do Seguro Josué de Oliveira Rios, da PUC-SP;

- o diretor-presidente da LLX Logística S.A, Otávio de Garcia Lazcano.

O objetivo do projeto, segundo o autor, José Eduardo Cardozo (PT-SP), é atualizar as normas sobre seguros e reuni-las em uma lei específica, como ocorre na maioria dos países. Com as novas regras, a expectativa é estimular a expansão do setor, que responde atualmente por 2% do Produto Interno Bruto. A média mundial é de 6%, mas pode chegar a 30% em alguns países.

O relator da comissão é o deputado Jorginho Maluly (DEM-SP).

A audiência será realizada às 14h30 no plenário 13.