Seguro Dpvat pode ser dividido com municípios

Está em processo de análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal projeto que modifica a distribuição dos valores repassados à União pelas 65 seguradoras que administram o consórcio do seguro Dpvat. Atualmente metade da arrecadação do Dpvat é destinada a União e, pelo novo projeto, a divisão dos recursos ficaram divididos em 15% à União, 15% aos estados e 20% para os municípios.

Pelo projeto os recursos somente poderão serem utilizados para o custeio das despesas com a assistência médico-hospitalar das vítimas de acidentes de trânsito.

Somente no ano de 2009, foram arrecadados pelo seguro Dpval 5,4 bilhões de reais, dos quais pouco mais de 2 bilhões foram destinados ao pagamento indenizações, sendo 53.052 por morte. Do total de pessoas que sofrem algum tipo de dano em acidentes de trânsito, 73% estão na faixa etária de 16 a 45 anos, com as motocicletas representando 48% do valor total das indenizações pagas e 57% da quantidade de vítimas indenizadas.

Atualmente a metade dos valores com destinação obrigatória a União, 45% são para o Sistema Único de Saúde – SUS para o custeio à assistência médico-hospitalar das vítimas de acidentes de trânsito, e 5% para o DENATRAN, para campanhas de prevenção de acidentes e educação no trânsito.