Fenacor pressiona Câmara para barrar figura do agente

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

A Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) resolveu manifestar-se contra uma questão específica tratada no projeto de lei que estabelece normas gerais para os contratos de seguros privados: a da figura do agente, profissional (autônomo ou assalariado) que pode atuar na angariação de seguros, em especial do ramo vida. A posição da entidade, que defende a exclusão desse tópico do texto do projeto, foi entregue ao relator da comissão especial que analisa a matéria na Câmara Federal, Jorginho Maluly (DEM-SP), e ao presidente da Frente Parlamentar Brasil com Seguros, deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS). O projeto em referência (3.555, de 2004) é de autoria de José Eduardo Cardozo (PT-SP).

INCERTEZA. Para o deputado Beto Albuquerque, a figura do agente não é aceitável no mercado.

"A proposição apenas o prevê, sem, contudo, trazer qualquer definição, deixando, dessa forma, aberta a permissibilidade de que qualquer pessoa possa ser um agente e sair vendendo seguros no mercado, cabendo apenas às seguradoras a contratação dessas pessoas", criticou o parlamentar. Para ele, seria uma temeridade que isso ocorresse, uma vez que, cada vez mais, o mercado exige pessoas com preparo, conhecimentos técnicos específicos e formação, entre outras atribuições.

Beto Albuquerque disse que da mesma posição compartilham os demais integrantes da Frente Parlamentar Brasil com Seguros, formada por 200 parlamentares.

A frente entende, segundo ele, que o corretor de seguros, ao contrário do que ocorre com o agente, é o profissional registrado em órgão governamental que pratica a atividade de intermediação de seguros entre o segurado e a empresa de seguros.

MAIS PRAZO. Na Câmara dos Deputados, o trabalho da comissão especial que examina o Projeto de Lei 3.555\/2004 deve ser prorrogado por mais 30 sessões ordinárias. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).