Futuro do seguro garantia na pauta

Fonte: Valor Econômico

Empresas tentarão convencer o governo a voltar atrás na intenção de criar a EBS

Representantes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada, Vida e Capitalização (CNSeg) esperam se encontrar esta semana com o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e convencê-lo a voltar atrás na intenção do governo em criar a Empresa Brasileira de Seguros (EBS), estatal que atuaria no seguro garantia.

À frente da comissão da CNSeg estará Alexandre Malucelli, vice-presidente da J. Malucelli, maior seguradora de garantia da América Latina, com cerca de US$ 112 milhões em prêmios emitidos em 2009, segundo a Associação Panamericana de Garantias (Pasa). A J. Malucelli tem 32% do mercado brasileiro, seguido da suíça UBF (14%), a americana Chartis (ex-AIG, 10%) e a Itaú Seguros (9%).

O setor está perplexo, disse Alexandre Malucelli em entrevista ao Valor, ao explicar como a notícia da entrada de uma estatal neste mercado deixou os empresários apreensivos e atrasou investimentos estrangeiros que estavam para anunciar seu desembarque no país para operar com garantias.

O setor vinha de um processo de expansão do mercado doméstico graças, principalmente, à abertura do mercado de resseguros promovida há dois anos, e que era fundamental para atrair investidores para o seguro garantia. Somado ao ressurgimento de grandes projetos de infraestrutura, novas seguradoras e resseguradoras, nacionais e estrangeiras, chegaram ao mercado e ainda estão por chegar, de olho nas novas oportunidades.

Viemos de uma motivação, do aumento da base de clientes, de aumento de capacidades para fazer negócios, tudo isso e aí nos defrontamos com um cenário desses (o anúncio da criação da EBS), criando uma incerteza que não é saudável para o mercado, afirma. Em entrevista ao Valor, Barbosa garantiu que o governo não quer concorrer com o setor privado.

Malucelli argumenta que, de acordo com estatísticas da Pasa, o mercado brasileiro de garantia multiplicou por quatro desde 2006, saindo de US$ 90,2 milhões em prêmios para US$ 347,5 milhões em 2009. Só foi superado pela Venezuela onde o faturamento em prêmios do setor cresceu 66% no mesmo período, comparado a uma média de crescimento na região de 19%. O crescimento econômico e o investimento público e privado em infraestrutura explicam essa evolução.

Já o governo alega falta de capacidade das seguradoras para indenizar eventuais sinistros em obras e projetos estimados em mais de R$ 200 bilhões para os próximos seis anos. De fato, crescimento de faturamento é diferente de assunção de riscos, mas mesmo do ponto de vista de capacidade, as seguradoras brasileiras não deixariam a desejar, garante o consultor Gustavo Mello, sócio da corretora Correcta e professor Fundação Escola Nacional de Seguros (Funenseg).

Assim como os bancos têm limites para assumir operações de crédito de acordo com seu capital e patrimônio, as seguradoras também seguem parâmetros para assumir riscos, de acordo com regras de solvência e capital mínimo exigidos pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Enquanto os bancos podem alavancar até nove vezes seu capital em operações de crédito, as seguradoras podem tomar até cinco vezes seu patrimônio em riscos segurados.

Com base em estatísticas oficiais da Susep, Mello calculou em R$ 243 bilhões a capacidade do mercado brasileiro para assumir riscos do seguro garantia. Esse número é o resultado da soma do potencial de assunção de riscos das seguradoras que operaram seguro garantia no ano passado, com o resseguro contratado por aquelas mesmas companhias no exterior.

Pelos números da Susep, 23 empresas que operaram em seguro garantia em 2009 tinham patrimônio total de R$ 21,6 bilhões, o que as credenciava a tomar até R$ 63 bilhões em riscos de seguro (veja tabela), caso utilizassem toda a capacidade de alavancagem que seu patrimônio permite. No entanto, elas tomaram apenas R$ 17,5 bilhões porque muitas delas não são especialistas em seguro garantia, operam preferencialmente outros ramos e emitiram apenas algumas apólices de garantia por motivos específicos, às vezes para atender ao pedido especial de um cliente, outras para manter um pé no mercado.

Mello identificou, pelas estatísticas, que essas empresas ficaram com apenas 35% do risco contratado, em média, tendo distribuído a maior parte (65%) no mercado de resseguros local e internacional. Na hipótese de esse ser o padrão de retenção de riscos (35%), os R$ 63 bilhões poderiam chegar a R$ 243 bilhões, considerando a distribuição no mercado de resseguros. A operação de resseguro é essencial para o funcionamento do seguro garantia já que trata-se de assegurar o cumprimento de obras em valores muitas vezes superiores ao capital das companhias de seguros. Por exemplo, enquanto o patrimônio das seguradoras analisadas por Mello totalizou pouco mais de R$ 20 bilhões, só a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, o maior projeto em que o setor está envolvido hoje, ultrapassa os R$ 30 bilhões.