Na infraestrutura, estatal de seguros atuará em consórcio

Fonte: Valor Econômico

Governo vai retirar do projeto da EBS trecho errado que permite entrada em todas modalidades

O governo irá retirar do texto do projeto de lei que institui a Empresa Brasileira de Seguros (EBS) o trecho que permitiria à nova estatal atuar em todas as modalidades de seguro. O projeto será enviado ao Congresso a partir da próxima semana. Na versão definitiva, o Ministério da Fazenda propõe uma reformulação do sistema de seguro e garantia e cria uma estrutura com quatro vertentes: a EBS, com sede em Brasília, o fundo garantidor de infraestrutura, o fundo garantidor de comércio exterior e o EximBrasil, vinculado ao BNDES. Também serão definidas as regras para migração de R$ 18 bilhões para a seguradora pública que estão hoje pulverizados em sete fundos.

Ao apresentar o projeto, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, reitera que a EBS não será criada para concorrer com as seguradoras privadas e que, nos grandes projetos de infraestrutura, a nova estatal somente atuará em parceria com o mercado. Nesse arranjo de negócio, as empresas privadas ficarão com um mínimo da apólice do seguro garantia, que será definido entre 20% e 50% do total. Nas operações consideradas de interesse sócio-econômico, como habitação popular e crédito a empreendedores, o governo instituirá uma apólice padrão, que dispensará a análise de risco.

Valor: Com a estatal o governo vai substituir o setor privado no mercado de seguros?

Nelson Barbosa: A proposta não é substituir o setor privado. Na verdade, a EBS reforçará o mercado. O Brasil experimenta uma onda de investimentos. Isso começou com o PAC e prevê-se que continuará em ritmo forte, seja por causa do pré-sal, da Copa, da Olimpíada, do investimento habitacional e da ampliação do mercado doméstico.

Valor: Criar a EBS não pode desestimular a vinda ao Brasil de grandes grupos de seguro?

Barbosa: Não, porque nessa proposta o Estado não entrará concorrendo com o setor privado. Entrará em consórcio com o setor privado e não desestimulará a entrada de novos grupos. Pelo contrário, aumentará a capacidade das seguradoras nacionais porque permitirá que se associem com a seguradora pública.

Valor: A versão definitiva do projeto prevê atuação da EBS em todas as modalidades de seguro como constava na versão preliminar?

Barbosa: Houve ruído porque em uma das versões estava escrito, por erro da área técnica - assumo isso-, que a EBS poderia atuar em qualquer ramo de seguro. Quando vi isso pedi para modificar, só que o texto já havia saído do Ministério da Fazenda. O intuito, quando inserimos isso, foi dar flexibilidade para a empresa porque não sabemos a demanda futura. O lado negativo foi que provocou ruído. Então, vamos restringir a atuação.

Valor: Para o governo, o setor privado não tem capacidade para ofertar seguros para a infraestrutura?

Barbosa: Nos últimos anos tem havido falta de seguros nas condições adequadas para alguns projetos de infraestrutura. Tanto que temos criado os fundos garantidores. Isso é fato, não é opinião. Em segundo lugar, temos as operações diversificadas de interesse econômico e social como crédito para micro, pequena e média empresa e habitação popular. E, terceiro, há o sistema de seguro à exportação. E, segundo os exportadores, esse sistema poderia ser mais ágil e ter cobertura maior.

Valor: O objetivo ultrapassa a oferta de seguro à infraestrutura?

Barbosa: A proposta da seguradora pública é mais ampla. É uma proposta de reforma do sistema de seguros e garantias, para atendermos três demandas: infraestrutura, seguro de interesse econômico e social e exportações.

Valor: Como os fundos existentes se inserem no projeto da EBS?

Barbosa: Temos sete fundos garantidores: de Parcerias Público-Privadas (PPP), de produção naval, de energia elétrica, de habitação popular, de operações, de investimento e de exportação. Os fundos de PPP, de construção naval e o de energia elétrica são vinculados a grandes projetos. Os outros reúnem pequenas operações como habitação popular, capital de giro, bens de capital e estão no BNDES, no Banco do Brasil e na Caixa.

Valor: Por que foram criados?

Barbosa: Os demandantes de seguro - construtoras, estaleiros, montadoras - nos dizem que há necessidades que, às vezes, não são supridas pelo mercado. Algumas seguradoras nos dizem que o mercado tem capacidade. O fato é que tivemos de montar esses fundos porque houve demanda. Quando olhamos à frente, há o trem de alta velocidade, as obras para a Copa e para a Olimpíada. Tem, também, a discussão de se criar um fundo garantidor para as grandes catástrofes, há o financiamento de máquinas agrícolas e estudo superior.

Valor: Como essas demandas estão sendo atendidas?

Barbosa: Temos criado os fundos garantidores. Mas esse modelo está se esgotando. Nele, o governo pulveriza o recurso público em diversos fundos. O problema é que há baixa eficiência de administração do risco, baixa alavancagem e os fundos garantidores não podem repassar o risco. É o argumento que nos leva a considerar mais interessante criar uma empresa.

Valor: Qual a atuação essencial da seguradora?

Barbosa: Administrar seguros e garantias de projetos de infraestrutura e, também, operações de interesse econômico e social. Quando for preciso construir um grande navio, por exemplo, o empreendedor irá ao mercado. Se conseguir ressegurar o projeto, ótimo. Não será preciso o governo fazer nada. Se for ao mercado e conseguir ressegurar só uma parte, seja porque o mercado não tem capacidade, seja porque a empresa quer ressegurar mas não tem limite (há limites de exposição por cliente), então, o empreendedor responsável pela construção do navio poderá fazer o seguro com a seguradora pública, em consórcio com o setor privado.

Valor: Haverá limite mínimo de seguro para a seguradora privada?

Barbosa: Haverá um percentual mínimo que ficará entre 20% e 50%.

Valor: Em quais situações o mercado oferecerá seguro integral?

Barbosa: Na construção de um estádio em São Paulo, por exemplo. Uma coisa é um estádio, outra é uma usina na Amazônia, outra o terceiro terminal de Guarulhos e outra, ainda, o trem bala. São projetos com escalas diferentes. Propomos uma estrutura flexível para lidar com essas diferentes operações e para deixar espaço para o mercado. Para os grandes projetos de infraestrutura haverá complementariedade entre público e privado. O mercado retém uma parte do risco, a seguradora pública retém outra, deixando para o fundo garantidor aquilo que nem o mercado e nem a EBS poderão reter.

Valor: Nas operações de interesse social como será a atuação da EBS?

Barbosa: Nesses casos não haverá uma análise de risco. Haverá uma apólice padrão. Se, por exemplo, a pessoa vai comprar uma casa e se enquadra na renda do programa Minha Casa Minha Vida, essa pessoa terá direito a seguro subsidiado e pagará um percentual na prestação. Essa apólice padrão será oferecida em áreas nas quais o mercado não atua.

Valor: Qual é o capital dos fundos garantidores?

Barbosa: Temos R$ 18 bilhões. A ideia é pegar esses recursos e centralizá-los, sendo que uma parte será usada para capitalizar a EBS. Haverá uma migração gradual. Parte dos recursos irá para dois novos fundos: um garantidor de infraestrutura e outro garantidor do comércio exterior. Hoje há sete fundos e essas operações e recursos irão migrar gradualmente para a nova estrutura a ser criada.

Valor: Qual será fonte de receita da EBS?

Barbosa: Uma fonte será o prêmio do seguro dos grandes projetos. Outras fontes serão a contribuição que a EBS receberá pelas apólices automáticas. A empresa se auto sustentará.

Valor: Quanto dos R$ 18 bilhões irá para o capital da EBS?

Barbosa: Esse limite constará no projeto de lei.

Valor: Como o fundo garantidor de comércio exterior funcionará?

Barbosa: Estamos propondo que a EBS faça seguro de exportação. Hoje há o fundo garantidor de comercio exterior administrado pelo BNDES. Haverá uma migração para a nova estrutura.

Valor: Por que o projeto da EBS criará o EximBrasil?

Barbosa: O Exim Brasil será uma subsidiária do BNDES e fará financiamento. O BNDES fará o financiamento e a seguradora pública fará a administração do fundo garantidor.

Valor: Por que não concentrar os fundos no BNDES?

Barbosa: Preferimos criar uma estrutura especializada em seguro e garantia do que concentrar tudo no BNDES. Acreditamos que isso dá transparência, eficiência e melhor governança corporativa. O que o BNDES sabe fazer de melhor é financiamento.