A nova empresa de seguro é novo peso para o Tesouro

Fonte: O Estado de São Paulo

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em entrevista ao jornal Valor, deu informações sobre a Empresa Brasileira de Seguros (EBS), que o governo pretende criar, e esclareceu vários pontos, sem, todavia, convencer da necessidade dessa criação.

Um ponto importante é que a EBS, contrariamente ao projeto que foi divulgado, terá por única função oferecer seguro de garantia, não atuando em todas as modalidades de seguro. É um ponto a ser deixado bem claro no projeto que o governo terá de enviar ao Congresso, embora não assegure a restrição à atuação da EBS, pois, dada a maioria estatizante, a intenção original pode voltar ao projeto, o que exigiria a reformulação do texto, especialmente quanto ao capital da nova empresa.

Barbosa justifica a EBS pelas dificuldades de obter seguro garantia, que forçaram o governo a criar sete fundos garantidores (da Parceria Público-Privada; da produção naval; de energia elétrica; da habitação popular; das operações de investimentos; de capital de giro; e de bens de capital). A empresa, segundo o secretário, tornou-se necessária por causa do desinteresse das seguradoras privadas. Na realidade, faz apenas dois anos que o mercado segurador foi aberto ao capital estrangeiro, aliás com grande sucesso. Não houve nenhuma dificuldade para oferecer garantias às obras do PAC, como no caso da construção de usinas elétricas.

Segundo o secretário, a EBS atuará sempre em parceria com as seguradoras do setor privado, cuja participação deverá variar entre 20% e 50%, o que poderá afastar algumas seguradoras das operações.

Nos próximos anos vai haver considerável necessidade de seguro garantia, com a construção da Usina de Belo Monte, do trem-bala e dos investimentos vinculados à Copa e à Olimpíada e, na opinião do secretário, as seguradoras privadas sozinhas não terão capacidade de atender a isso tudo. Estas desmentem a informação e lembram que poderão repassar ao exterior parte do risco, tendo, inclusive, melhores condições do que a EBS para obter a adesão do resseguro.

Algumas informações de Nelson Barbosa realmente podem assustar. O governo pretende dar um subsídio ao seguro vinculado ao programa Minha Casa, Minha Vida e ao seguro de exportações, que seria ligado ao BNDES. Pode-se prever que isso significaria uma porta aberta para outros subsídios. E, com um capital que poderá chegar a R$ 18 bilhões, a EBS será outro peso para o Tesouro Nacional.