Cade deve julgar hoje fusão Itaú Unibanco

Fonte: DCI

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode julgar hoje uma das principais fusões bancárias do País: está na pauta da sessão do órgão antitruste a análise da operação que unificou as operações dos grupos Itaú e Unibanco. O caso, 11º item da pauta, é de relatoria do conselheiro Fernando Furlan.

Essa é a primeira vez que a fusão, anunciada em novembro de 2008, vai a julgamento. O Itaú Unibanco, por meio de assessoria de imprensa, afirmou estar confiante de que a decisão será favorável, "pois todos os critérios determinados pela legislação no tocante à fusão foram seguidos".

A fusão já conta com o sinal verde da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), vinculada ao Ministério da Fazenda, e da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que, em pareceres, aprovaram a fusão sem restrições. Em fevereiro de 2009, o Banco Central, responsável por avaliar os riscos para o sistema financeiro, deu seu aval. Ao Cade caberá apenas avaliar os riscos da operação para a concorrência.

A Seae analisou a concentração em mercados de serviços não financeiros, como seguros, previdência privada, capitalização, corretagem de seguros e administração de consórcios - segmentação de serviços que deverá guiar o voto do conselheiro relator. Segundo o parecer da Seae, existe a presença de rivalidade nos setores, o que "inibe a probabilidade do exercício unilateral do poder de mercado pelas requerentes [Itaú e Unibanco] nos mercados relevantes". A SDE seguiu o parecer.

Mario Nogueira, sócio do escritório Demarest e Almeida Advogados, afirma que o Cade deve seguir a mesma linha dos pareceres. A avaliação deve considerar se existe facilidade de entrada de novos competidores caso aumentem os preços. Caso existam restrições, segundo o advogado, devem girar em torno da determinação de venda da carteira de clientes, por exemplo.

Existe a possibilidade de que o ato de concentração seja retirado da pauta, ou por pedido da empresa, por solicitação de novas informações ou por pedido de vista de um dos conselheiros.

No início de agosto, o Cade aprovou com restrições a fusão do Banco do Brasil com a Nossa Caixa: determinou a criação de serviço gratuito de atendimento por telefone para os correntistas de 157 municípios de São Paulo.

A fusão do Itaú com o Unibanco foi anunciada como a criação do maior banco do Brasil e o maior grupo financeiro do Hemisfério Sul. As duas instituições anunciaram, na época da fusão, que o total de ativos combinado era de mais de R$ 575 bilhões, valor que hoje ultrapassa R$ 650 bilhões. De lá pra cá, o valor de mercado do Itaú Unibanco ultrapassou US$ 80 bilhões em 2010. Nesse ano, o banco apresentou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões - maior da história do sistema bancário em um primeiro semestre. A integração dos sistemas e das bandeiras deve acontecer até o final do ano. O presidente do banco, Roberto Setubal, afirmou que a fusão começa a mostrar resultados.

A pauta do Cade também traz a compra, pela Cosan, das sociedades empresariais do ramo de postos de combustíveis da Rede Petrosul, controlada pela Laima Participações. Além disso, também está previsto o julgamento da aquisição, pela TAM Linhas Aéreas, das ações do capital social da Pantanal Linhas Aéreas.