Dúvidas para a criação da Empresa Brasileira de Seguros

Fonte: Jornal do Commercio

A falta de um acordo para a área de seguro às exportações e de interesse social, como habitação, educação e micro e pequenas empresas, ainda emperra as negociações do governo com o setor privado para o projeto de lei que vai substituir a proposta de criação da Empresa Brasileira de Seguros (EBS).

Após uma reunião de mais de duas horas com representantes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, informou ontem que houve avanço nas discussões em relação ao seguro garantia para os projetos de infraestrutura e da indústria naval, que poderão ser atendidos por uma Sociedade Administradora de Garantias, uma agência estatal que vai administrar os fundos públicos garantidores de crédito.

No entanto, para as demais áreas, de seguro de interesse popular e de exportações, não há acordo e a área técnica do governo avalia que a melhor proposta continua sendo a de criação da EBS. A avaliação é de que nesses segmentos não há interesse do setor privado.

A ideia do governo, disse o secretário, é levar uma proposta ou duas alternativas ao presidente Lula até o final deste mês. O secretário fez questão de ressaltar que o seguro para esses setores está sendo feito hoje preponderantemente ou 100% pelos fundos garantidores públicos.

"O x da questão nessas outras atividades de interesse social é saber se, para melhorar a eficiência e transparência da utilização dos recursos públicos, a melhor forma é criar uma empresa seguradora ou administradora de garantias", ponderou. Segundo o secretário, o setor propôs uma alternativa para que os fundos garantidores, além de suas funções já previstas, entrem fazendo co-seguro e resseguro juntamente com o setor privado.

O diretor da CNSeg, Alexandre Malucelli, elogiou o diálogo com o governo, mas disse que ainda há muito trabalho a ser feito para chegar a um consenso.

Ele defendeu a proposta da CNSeg de criação de uma linha tipo stand by para ser administrada pela nova agência.

Essa linha seria acionada apenas no momento em que o mercado não tiver capacidade de fazer a cobertura, em um modelo a semelhante a Eure (Excedente Único de Riscos Extraordinários), uma linha de resseguros com garantia do governo federal e que foi administrada pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). "O projeto de consenso é com pé muito nessa linha de poder complementar o mercado de seguro e resseguro dentro de uma necessidade", disse Malucelli. Segundo ele, o problema não é de simples solução.

O dirigente mais uma vez manifestou a sua posição contrária à criação da EBS para todos os casos. "Temos que buscar uma solução que atende todas as demandas e não seja uma seguradora via controle estatal. É uma agência. É um ente público, não é um ente de mercado", justificou.

" O projeto de consenso é nessa linha de poder complementar o mercado de seguro e resseguro dentro de uma necessidade"