Seguradora estatal segue indefinida

Fonte: Brasil Econômico

Na mesa de negociação, a preocupação do governo sobre a cobertura para a área social

Governo e seguradoras têm um dilema pela frente para resolver em relação ao aumento da oferta de seguros no Brasil. De um lado, a equipe técnica do Ministério da Fazenda mostra preocupação com a necessidade de manter produtos voltados para programas chamados de interesse social e subsidiados - no qual estão incluídas garantias para áreas como habitação à baixa renda, para micro e pequenas empresas e para o ensino superior -, além do que foi prometido ao setor exportador.

De outro, as seguradoras seguem na batalha contra a criação de uma estatal, alegando que sua amplitude poderia abrir maior concorrência no mercado, caso, no futuro, ofertasse produtos voltados ao varejo.

Ontem,após mais uma reunião entre os representantes dos setores público e privado, classificada como "muito boa" por parte de Alexandre Malucelli, diretor da Confederação Nacional de Seguros (Cnseg), ainda há dúvidas se a opção governamental será por uma estatal ou uma sociedade de administração de garantias.

Essa última poderia estimular a atuação do mercado na área de seguros junto com os fundos garantidores. Pela proposta das seguradoras, a sociedade poderia fazer com que os fundos entrassem em resseguros ou cosseguros juntamente com o setor privado, o que alavancaria seu potencial de oferta e atrairia o setor privado para uma atividade que está sendo feita preponderantemente se não 100% por fundos garantidores.

Isso agrada ao governo, que vê escassez de recursos públicos para fazer frente ao crescimento da procura aos fundos atuais e aos tantos outros que podem ser criados.

Pelo lado negativo, a sociedade não estaria submetida às regras e práticas de boa governança da Susep (Superintendência de Seguros Privados). A sociedade analisaria e precificaria riscos dos fundos garantidores, entretanto, não há uma normatização clara e geral para esses fundos, pois cada um segue as regras de seu estatuto.

"As propostas estão mais próximas,mas ainda exigem um pouco mais de trabalho", disse o secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa.

A gosto de Deus

Segundo ele, até o final de agosto, uma ou duas propostas devem estar fechadas para serem submetidas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O prazo excede os 15 dias para uma definição que Mantega havia previsto em julho. Mas, segundo Malucelli, já foi possível contemplar 80%das demandas das duas partes.

Só que os 20% que faltam para ser resolvidos envolvem justamente a questão dos seguros sociais e o crédito às exportações.

Ao menos é consenso que a criação do novo órgão ocorrerá via Projeto de Lei (PL), ou seja, terá que se submeter à apreciação e interferência dos parlamentares do Congresso Nacional.

Não será mais feito por Medida Provisória (MP), como foi anunciado em maio deste ano.

TAMANHO

O mercado segurador no Brasil é equivalente a 3% do PIB

NO EXTERIOR

Já a média apurada no mercado internacional chega a 8% do PIB

GARANTIAS

para projetos como o de Belo Monte, que está orçado em R$ 20bi