Senado analisa projeto de lei do Fundo de Catástrofe

Fonte: Correio do Povo - RS

Após o sinal verde da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ao projeto de lei Complementar 22/010, que prevê a criação do Fundo de Catástrofe, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pode votar amanhã a autorização para que a União seja cotista do fundo que prevê a cobertura de perdas no campo, principalmente as geradas por fenômenos climáticos. O novo instrumento substituiria, gradualmente, o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural. Pelo texto, o CMN definirá as normas para aplicação dos recursos do fundo, que terá R$ 4 bilhões do governo.

Como o projeto terá de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser votado pelos senadores, sancionado e regulamentado para, depois, ser previsto no Orçamento da União, economistas acham difícil sua entrada em operação antes de 2012. "Se for sancionado até o final deste ano, na melhor das hipóteses, o fundo poderia ser instituído em 2011, mas, considerando o ano eleitoral, seria preciso um esforço concentrado da bancada ruralista neste sentido", analisa Argemiro Brum, economista da Unijuí. Brum acrescenta que o valor estipulado também é baixo se considerado o volume da safra brasileira e os riscos da atividade agrícola.

Os agricultores pedem pressa na aprovação já que o setor conta hoje apenas com o Proagro como seguro público. O presidente da Comissão de Agricultura, senador Valter Pereira, diz que os parlamentares estão mobilizados. Ele explica que apesar de ser formado com verba federal, o fundo não contará com garantia do poder público. "Isso é fundamental para o mercado de seguros avançar", afirmou Pereira.