O segurado é o rei

Fonte: O Estado de São Paulo

É curioso, mas a legislação que normatiza o Sistema Nacional de Seguros Privados não inclui o segurado entre os seus integrantes. De acordo com a lei, o sistema é composto pelos órgãos reguladores, seguradores, resseguradores e corretores de seguros. Ela é absolutamente muda sobre quem paga a conta, que é para quem os produtos são desenhados.

Não tem sentido se falar em seguro sem que a figura do segurado se sobreponha a toda as outras. Sem ele, as seguradoras não têm razão de ser, os corretores de seguros perdem o foco e os riscos a serem protegidos simplesmente prescindem da proteção.

O segurado é o consumidor de seguros, ou seja, é ele quem compra as apólices e, portanto, paga toda a operação. Do seu bolso sai o prêmio do seguro e a comissão de corretagem. Ou seja, sai o dinheiro que remunera todo o mercado, os funcionários das seguradoras, resseguradoras e corretoras, os acionistas e sócios e os agentes dos órgãos fiscalizadores e normatizadores.

É ele quem paga toda a estrutura de prestadores de serviços, de simples chaveiros, passando por advogados e engenheiros, até os mais sofisticados consultores.

Durante muito tempo esta figura essencial para o funcionamento do setor foi - dentro do espírito da lei - absolutamente desconsiderado.

As seguradoras não tinham o menor interesse em saber o que os segurados pensavam, quais os riscos que desejavam proteger e quanto poderiam pagar. Pior ainda era o Instituto de Resseguros do Brasil, que se recusava a receber os corretores de seguros (que são os representantes dos segurados) para saber quais as reais necessidades de cobertura de resseguro de cada cliente ou, em caso de sinistro, quais as ponderações ou alegações que embasavam a posição do contratante da apólice diante do pagamento ou não da indenização devida.

Nessa época o setor de seguros contribuía com menos de 1% do PIB. Era insignificante e tinha poucas chances de crescer, a não ser que as regras fossem profundamente modificadas.

Em meados da década de 80 dois homens começaram a plantar as sementes da mudança. João Regis Ricardo dos Santos, à frente da SUSEP, e Jorge Hilário Gouveia Vieira, na presidência do IRB, implantaram as primeiras medidas que levaram à modernização da atividade, aproximando o mercado do segurado e assim permitindo o aparecimento de produtos mais adequados, com preços mais realistas.

Daí para frente o setor de seguros, especialmente após a estabilidade da moeda, entrou numa fase de crescimento acelerado, que o fez saltar de um faturamento de US$ 5 bilhões anuais em 1993 para mais de US$ 50 bilhões no ano passado.

Seguradores e corretores se profissionalizaram, estudaram o mercado, levantaram dados e desenvolveram novas posturas e novos produtos, focados nas efetivas necessidades da classe média e adaptados aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.

Atualmente é possível dizer que o setor avançou no conhecimento e no atendimento de seus principais clientes, a saber: pessoas físicas da classe média e empresas em geral. Mas ainda há muito a ser feito, inclusive no que toca este público.

Apenas a título de exemplo, estudos mostram que 18 milhões de residências não possuem qualquer tipo de seguro. Os seguros de responsabilidade civil dão seus primeiros passos. E uma grande variedade de riscos não encontra seguradoras dispostas a aceitá-los.

Como se não bastasse, as classes D e E também precisam de proteção de seguro, inclusive para saírem da pobreza. É um segmento desconhecido e, apesar dos avanços para a implantação do microsseguro, existe um largo caminho a ser percorrido.

Nos dias 11 e 12 de setembro acontece em São Paulo a 2ª Conferência Interativa de Proteção do Consumidor de Seguros, que vai discutir estes e outros temas fundamentais para o aperfeiçoamento das relações envolvendo o negócio de seguros e todos os seus agentes, com foco no melhor atendimento do segurado. Se você tem interesse neles não deixe de participar.

António Penteado Mendonça

É ADVOGADO, SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA ADVOCACIA, PROFESSOR DA FIA-FEA/USP E DO PEC DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS E COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO. E-MAIL: ADVOCACIA@PENTEADOMENDONCA.COM.BR