Susep atualiza regras de patrimônio ajustado

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) vai instituir novas regras e procedimentos para o cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) exigido das empresas supervisionadas. O regulamento estará em audiência pública no site da autarquia até o próximo dia 29.

A proposta é alinhar a metodologia de cálculo do PLA, que é o principal critério para avaliação da solidez de uma seguradora, aos termos da Circular 379\/08, que dispõe sobre normas contábeis, bem como excluir do atual cálculo os ativos que não resguardem a solvência ou a liquidez necessária às entidades supervisionadas.

Pelo novo normativo, 15 empresas ficariam desenquadradas relativamente ao capital mínimo requerido, atualmente. Contudo, dentre elas, seis já estão desenquadradas, possuindo planos de ação propostos ou em execução, e outras três não operam mais.

Outro ponto importante é a exclusão dos investimentos de caráter permanente em sociedades não financeiras. O objetivo é diminuir o risco de contágio de uma sociedade supervisionada por outra empresa do grupo que seja não financeira e não supervisionada, evitando-se, assim, o que ocorreu, por exemplo, com o Grupo AIG na crise financeira de 2009.

EXCLUSÕES. As regras rejeitam investimentos de caráter permanente em sociedades não-financeiras e ativos imobilizados.

O objetivo é diminuir o risco de contágio de uma sociedade supervisionada por outra empresa do grupo que seja não-financeira e que não seja supervisionada.

Outra exclusão é a de imóveis de renda urbanos e fundos de investimentos imobiliários com lastro em imóveis urbanos.

Neste caso, a intenção é evitar grandes imobilizações em ativos com baixa liquidez e com carência de fidedignidade nos seus valores, ocasionadas pela falta de homogeneidade nas avaliações realizadas pelo mercado imobiliário.

Das seis empresas que ficariam desenquadradas com as novas regras, metade seria devido à exclusão da conta Imóveis de Renda Urbanos acima do limite de 8% do total de ativos.

A outra metade devido à exclusão dos investimentos em empresas não financeiras.