Previdência Privada: Fiscalização e regulação ampliam a segurança

Fonte: Valor Econômico

Apesar da maturidade que o mercado dos planos de previdência complementar alcançou nos últimos 20 anos, não é raro encontrar, atualmente, investidores que receiam comprar o produto. Por ser um investimento de longo prazo, há os que temem deixar o dinheiro retido durante anos. Outros ainda o associam a problemas observados do passado, quando algumas empresas baixaram as portas deixando o prejuízo na mão de investidores. Há, também, os que simplesmente não estão familiarizados com o produto.

Nãoimporta a qual outro grupo de desconfiados o investidor se inclua.

A todos, Raphael Cordeiro, da consultoria de investimentos que leva seu nome, explica que o mercado securitário brasileiro, que engloba os planos de previdência privada, é atualmente bem regulamentado e muito mais vigiado.

"Hoje, os planos de previdência privada complementar são oferecidos por seguradoras e não por empresas aventureiras", diz o consultor.

Cordeiro vai além ao afirmar que o mercado segurador brasileiro, nas duas últimas décadas, apresentou menos problemas do que o bancário. Por isso as chances de ocorrer a quebra de alguma empresa é mais remota, afirma.

Desde 1977, com a criação da Lei nº 6.435, as empresas de previdência privada ganharam uma regulamentação específica. A forma de aplicar os recursos dos investidores, por exemplo, tem de seguir regras determinadas. Outro benefício para quem compraumplano de aposentadoria complementar privado foi tornar obrigatório que as empresas constituam reservas técnicas para garantir o pagamento dos benefícios a seus participantes.

O acompanhamento da saúde financeira das reservas é feito pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. Hoje, o consumidor insatisfeito com o desempenho de seu plano ou com a qualidade do atendimento da seguradora também pode migrar para outro, de natureza semelhante, em outra seguradora, levando sua reserva financeira acumulada.

É a chamada portabilidade.

Embora as reservas técnicas que estão em poder das seguradoras sejam fiscalizadas pela Susep, um dos problemas é que esses recursos ainda estão misturados com as reservas da própria seguradora. A lei que permitirá separar o dinheiro da seguradora do bolo formado pelos recursos dos investidores aguarda regulamentação da Susep, que não se manifestou a respeito.

Sem a lei, o participante ainda não tem a garantia de que, numa eventual quebra da seguradora ou da instituição financeira, sua reserva não ficará retida.

Na avaliação de Wagner Balera, especialista em direito previdenciário, segurança nos planos de previdência privada complementar é sinônimo de proteção de ativos.

E, para protegê-los, seria necessária a aplicação de um sistema de garantias semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito, usado nas emergências do sistema financeiro.

"O que falta é a criação de um seguro do seguro, que protegesse o participante do plano. Isso não foi discutido ainda pelo setor nem pelo governo", afirma Balera. Ele lembra que essa proteção existe em outros investimentos, como a poupança. "A criação de um seguro de proteção ao participante é umpasso necessário para que o setor cresça de forma exponencial." (R.L.)