Autorregulação: Corretor quer influir na definição das normas

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo (SincorSP), Mário Sérgio Santos, defende a realização de audiência pública como forma de definir as normas de criação e funcionamento das entidades de autorregulamentação da categoria. Ele encaminhou nesse sentido um pedido formal à Superintendência de Seguros Privados (Susep), na qual a matéria está em análise.

No documento, Mário Sergio lembra a autorregulação da atividade de corretagem de seguros virá para disciplinar, fiscalizar e punir os corretores nas relações com os consumidores e entre seus pares, como estabelece a Lei Complementar 137/10. Ele destaca que isso "fará com que todo esse poder de polícia da Susep decorra da constituição de entidades autorreguladoras", o que, na prática, deixará a fiscalização da categoria a uma entidade privada.

Por essa razão, o líder sindical entende que "qualquer decisão nesse processo deverá realmente influir na esfera de interesse de outras pessoas, ultrapassando os limites do processo administrativo e do próprio interesse do corretor de seguros e do consumidor".