Brasil muda o resseguro

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

O mercado de resseguros foi surpreendido com duas normas contidas na Resolução 225, do Conselho Nacional de Seguros Privados, publicada no Diário Oficial da União do último dia 10. A primeira proíbe grupos internacionais de realizar resseguro ou retrocessão intragrupos. Tal decisão tem um lado positivo, o de manter mais recursos no País, mas o aspecto preocupante é que, como toda norma inibidora, ajuda a elevar os custos. E o Brasil acabou com monopólio secular do IRB Brasil RE justamente para obter custos menores, graças à entrada de novos players. O segundo ato é ainda mais polêmico, porque confirma que 40% das operações de seguros serão reservados para o IRB Brasil RE e outros resseguradores locais, em detrimento de admitidos e eventuais. O problema, no caso, não está nessa retenção proporcional, mas na garantia de que o negócio ficará com os locais sem levar em conta as cifras apresentadas. Assim, se um ressegurador estrangeiro oferecer garantia por US$ 1 e o local der o preço de US$ 1 milhão, 40% terão de ser destinados aos locais, independentemente de valores.