Fundos de garantia serão definidos em breve

Fonte: Valor Econômico

O Ministério da Fazenda define nos próximos dias quais dos sete fundos garantidores farão parte da Agência Brasileira de Garantias. A proposta que institui o órgão federal de regulação do setor de seguros havia sido enviada à Casa Civil, mas retornou à área econômica para modificação da estrutura dos fundos, que reúnem R$ 18 bilhões. Com a revisão da proposta, ainda não há previsão de novo encaminhamento à Casa Civil. O Ministério da Fazenda tem duas alternativas: definir os fundos e fazer as modificações de forma rápida ainda nesta semana, ou aguardar a posse do novo governo.

A Agência Brasileira de Garantias é imprescindível para complementar o pacote de medidas de estímulo ao crédito de longo prazo, anunciado no último dia 15. O órgão seria um braço operacional das medidas de incentivo ao investimento por oferecer seguro complementar ao de mercado aos grandes empreendimentos.

O aprimoramento e o aumento da capacidade de oferta de seguro e resseguro estão relacionado à necessidade do governo de tirar do papel grandes projetos de infraestrutura, que dependem das apólices contratadas em níveis elevados, considerando o grande porte das obras. Entre esses empreendimentos figuram os investimentos para a exploração das reservas de petróleo do pré-sal, Trem de Alta Velocidade, usinas hidrelétricas, ferrovias, habitação popular e obras para a preparação do país para a Copa e para as Olimpíadas.

O governo vem conseguindo formalizar seguros para empreendimentos de infraestrutura e seguro de caráter social para habitação popular por meio de sete fundos garantidores: fundo de Parcerias Público Privadas (PPPs), fundo naval, de energia elétrica, de exportação, de habitação popular, de investimento e de produção.

Esses fundos reúnem R$ 18 bilhões. Mas nem todos irão compor o capital da agência. A avaliação é que esse modelo de fundos garantidores isolados está se esgotando. Além de possuírem múltiplos gestores (Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES), possuem baixa alavancagem e não podem repas-sar riscos.

O Ministério da Fazenda selecionará e verificará quais serão usados para compor um fundo único de infraestrutura da agência. Mesmo sem esse arcabouço definido, a avaliação é que o órgão federal de regulação do setor de seguro terá alavancagem de cinco vezes o capital.