Populações de baixa renda têm primeira experiência no mercado

Fonte: Brasil Econômico

Ainda falta regulamentar, mas FGV prevê 100 milhões de consumidores nos próximos anos

É preciso definir o conceito de microfinanças para entender, em toda a sua complexidade e atualidade, a importância do microsseguro. Assim como o microcrédito, o microsseguro pode ser descrito, de maneira simples, como o acesso e uso dos serviços financeiros pela população de baixa renda, geralmente excluída do sistema financeiro tradicional. "A confusão é que existe um tipo de seguro popular que inclui pequenos valores, mas não necessariamente a população mais pobre", alerta Lauro Gonzalez, professor da EAESP-FGV e Coordenador do Centro de Estudos de Microfinanças da instituição.

O mundo das microfinanças - em bases modernas - surgiu nos idos de 1970, em Bangladesh, por razões óbvias, e atualmente está presente, com sucesso, em muitos países emergentes e de terceiro mundo. Inclusive no Brasil, em que grandes instituições financeiras já investem no microcrédito e, embrionariamente, no microsseguro, de olho no potencial desta fatia do mercado que, segundo estudos preliminares e projeções conservadoras, pode chegar a alguns bilhões de reais, coisa entre 4,5% a6%do PIB nacional.

De qualquer forma, investir em microfinanças hoje é também uma tentativa de atuação social positiva de parte das instituições financeiras, tópico relevante em qualquer balanço social e mesmo na publicidade das chamadas empresas sustentáveis. Todos ganham e a população mais pobre começa a encontrar saídas.

Como complemento às políticas públicas e iniciativas de governos que se preocupam em tirar da miséria milhões de pessoas, pode-se dizer que o microsseguro é quase perfeito: ele vai às comunidades mais pobres e, por um preço factível leva segurança patrimonial a excluídos sociais.

É uma forma de mitigar danos também às pequenas empresas. Segundo especialistas, o microsseguro está lá na periferia, nas pequenas cidades do interior ou nas favelas, cadastrando, organizando e levando alento aos moradores atingidos, por exemplo, por catástrofes naturais. Quando os telejornais derem aquelas notícias pavorosas de enchentes ou incêndios em comunidades pobres, o microsseguro bem-implementado e conduzido servirá como garantia concreta de recomeço.

Lições de produtos mais simples demonstram que, com a devida regulamentação, será possível ampliar o leque de produtos focados em classes populares, inclusive por meio de combinações de produtos afins, como "vida por morte acidental com seguro residencial". E os governos, de todos os níveis, sempre poderão dar a sua contribuição para estimular o negócio do microsseguro no Brasil, minimizando impostos.

O estímulo ao microsseguro também deverá puxar outras operações de microfinanças importantes, como as de microempresas e as de microcrédito, em um círculo virtuoso.

No caso das microempresas, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estima que praticamente 50% da população economicamente ativa brasileira estaria ocupada atualmente por esse tipo de negócio, o que por si só levanta um grande mercado potencial; e o microcrédito, cuja "invenção" é relacionada ao famoso dr. Yannus, o indiano Nobel da Paz de 2006, também já é realidade em território nacional.

Mas, como muitas vezes soluções de mercado caminham à frente das regulamentações, no Brasil o microsseguro ainda não possui um marco legal que o ampare e faça crescer de forma ordenada, apesar de a solução existir e constituir um modelo prático de negócios. Em discussão desde Abril de 2008 no Congresso Nacional, onde deverá ser aprovado e regulamentado ainda em 2011,o Projeto de Lei nº3266 trará luz e simplificação ao novíssimo mercado do microsseguro nacional que, segundo projeções da FGV, poderá contar com mais de 100 milhões de consumidores nos próximos anos.