Susep sugere regulamentar figura do preposto de corretor

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) vai regulamentar a atividade de preposto, figura que representa o corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, inclusive em seus impedimentos.

As regras estão em consulta pública no site da autarquia (www.susep.gov.br), até 17 de janeiro. Para ser investido na posição de preposto, o profissional terá que satisfazer alguns requisitos, entre os quais não estar falido nem trabalhando para estatal ou empresa de seguros, sequer como agente.

Para habilitar-se ao cargo, a pessoa precisará comprovar ainda, obrigatoriamente, a conclusão de curso técnico de seguros e aprovação no exame de habilitação técnico-profissional da categoria. O procedimento para inscrição e registro de preposto junto à Susep obedecerá os mesmos critérios estabelecidos para registro e inscrição de corretores de seguros.

O regulamento sugerido dará ao corretor de seguros, a quem cabe nomear o preposto, o direito de também "demiti-lo", a qualquer tempo, mediante simples comunicação, cabendolhe, ainda, recolher sua carteira e devolvê-la à Susep.

Em caso de procedimento irregular, o preposto estará sujeito às sanções previstas nas normas específicas, sem prejuízo de que seja adotado o mesmo procedimento com relação ao corretor de seguros que promoveu sua inscrição.