Regra reduz burocracia e custo de fundo de pensão

Fonte: Brasil Econômico

Divulgada no fim do ano passado, Instrução da Previc isenta entidades de previdência complementar com menor risco da entrega anual de dados atuariais

Os fundos de pensão iniciaram o ano com motivos de sobra para comemorar. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou, no final do ano passado, a Instrução nº 9, que trata dos demonstrativos atuariais. Na prática, a medida irá desonerar as entidades fechadas de previdência complementar, uma vez que elas não terão que entregar a avaliação atuarial completa todos os anos, mas só a cada três. A regra vale para aqueles que administram planos de contribuição definida (CD) e planos considerados de baixo risco atuarial.

"Enxugamos as informações constantes no Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) que não considerávamos relevantes sob a ótica da Supervisão Baseada em Risco (SBR). Isso deve reduzir o valor de elaboração de uma avaliação atuarial", explica Estevam Brayn, coordenador-geral de monitoramento atuarial da Previc.

Embora não saiba precisar o valor que os fundos de pensão irão economizar com a medida, especialistas dizem que a avaliação atuarial de um plano de benefício de pequeno porte varia entre R$ 10 mil e R$ 15 mil. Esse montante poderá ser reduzido em até 40% por ano.

Desde que a Previc foi instituída, em janeiro do ano passado, Ricardo Pena, diretor-superintendente da autarquia, vem afirmando que um dos principais objetivos é desonerar o sistema. "Esse é o primeiro passo que concretiza a intenção de reduzir os custos dos fundos de pensão", ressalta o coordenador-geral de monitoramento atuarial da Previc.

Contraponto

Mas nem todos concordam que a desoneração deveria ter início pela avaliação atuarial. "É o tipo de economia que pode trazer problemas futuros ao fundo de pensão, caso a avaliação atuarial não seja bem feita", aponta Eunice Lima, consultora jurídica sênior da consultoria Aon Hewitt.

Para ela, o sistema espera desonerações em outras obrigações, tais como questões ligadas à governança corporativa. "Nem todas as obrigações precisariam ser aplicáveis aos fundos de menor porte.O órgão regulador não pode comparar entidades com patrimônio de R$ 100 bilhões e R$ 100 milhões", exemplifica.

Fomento

Ainda assim, a executiva da Aon Hewitt elogia a iniciativa. "Representa o início de um ciclo que está por vir".

Atualmente, o sistema conta com 1068 planos de benefício - de 369 entidades fechadas de previdência complementar - dos quais 37% de contribuição definida, 33% de benefício definido e 30% de contribuição variável. Em 2010, até outubro, a Previc autorizou a criação de 4 novas entidades, das quais 2 são de patrocinadores (Futura II e Toyota Previ) e 2 de instituidores (Sociedade de Previdência Complementar Sul Previdência e Mútuoprev) - entidades de classe, federações de comércio e associações. Foram aprovados 52 novos planos de benefícios, dos quais 45 são patrocinados e 7 são instituídos.

"Sabemos que um dos principais entraves do crescimento do sistema de previdência complementar é o custo. Hoje, a fila de empresas interessadas em constituir uma entidade própria é grande mas, muitas vezes, acabam optando pela previdência aberta por não poderem arcar com altos custos", destaca Renata Coabini Mendonça, gerente de previdência e serviços atuariais da Aon Hewitt.

A Instrução nº 9 entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012, com efeitos sobre as demonstrações atuariais referentes ao exercício de 2011.