Microsseguros: PL que cria corretoras especializadas pode ser desarquivado

Fonte: BOL - Brasil Online

SÃO PAULO - O deputado Adilson Soares (PR-RJ) solicitou o desarquivamento do projeto de lei que prevê a criação das seguradoras e corretoras especializadas em microsseguros, voltados para a população de baixa renda.

A proposta havia sido arquivada por uma norma regimentar da Câmara, antes do início da atual legislatura, de acordo com o CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguros).

Na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto recebeu substitutivo que determina que o microsseguro precisa ter como foco principal a preservação da situação econômica, pessoal ou familiar, da população de baixa renda, contra riscos específicios.

Além disso, essa preservação se dá mediante pagamentos de prêmios proporcionais às probalidades e aos custos dos riscos envolvidos, em conformidade com a legislação e os princípios de seguro globalmente aceitos.

Tramitação

O projeto de lei está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no qual recebeu parecer favorável do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO).