Portabilidade nos planos de saúde pode ser estendida

Fonte: O Dia Online - RJ

Rio - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pretende ampliar as regras de portabilidade para permitir a troca de planos também por beneficiários demitidos e aposentados dos seguros coletivos por adesão. A medida se deve ao fracasso da portabilidade de carências. Até o ano passado, a flexibilidade foi usufruída por apenas 2.300 usuários de um total de mais de 44 milhões.

Hoje, só podem optar pela portabilidade clientes de planos individuais contratados de 1999 em diante, mas o número de contratos enquadrados na categoria é de apenas 7,7 milhões - 17,2%. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) defende que a portabilidade seja estendida aos planos coletivos empresariais, que representam 58% dos contratos ativos - 25,9 milhões de usuários. Se aprovada, proposta poderá ir para consulta pública.

A ideia surgiu nos debates da Câmara Técnica da Regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98, que dão a demitidos e aposentados o direito de permanecerem nos planos coletivos, desde que assumam as mensalidades. Mas falta regulamentação. Clientes dessa categoria têm prazo de até dois anos de permanência nos planos coletivos, após se desligaram do emprego.