Seguro inseguro

Fonte: O Estado de Minas

Josemar Dantas - Advogado e jornalista

Uma das maiores garantias para proteção da atividade econômica e resguardo do bem-estar individual, o instituto do seguro está hoje, no Brasil, cercado de suspeitas e perplexidades. A Confederação Nacional das Empresas de Seguro (CNSeg), em estudo recente, sustenta que, em 2009, em cada R$ 100 reclamados para pagamento de sinistros, R$ 11 apresentaram indícios de fraude. Os casos da espécie, diz a CNSeg, subiram de 7,6% em 2006 para 9,9% no ano seguinte; de 10,09%, em 2008, para 11,01%, em 2009. Não há dados disponíveis sobre 2010.

O setor informa que, em 2009, foi possível comprovar que 10,7% dos pedidos de cobertura com sintomas de trapaça foram comprovados. Daí segue que as seguradoras deixaram de pagar R$ 230 milhões de indenizações. Há, também, a alegação de que a ação de quadrilhas especializadas cria hipóteses fraudulentas muitas vezes invulneráveis às perícias. Outra maneira de auferir reparação securitária em função de engodo seriam, entre outros, os casos de automutilação (causar o próprio segurado danos físicos). Sem que seja possível provar o logro, dá ensejo a indenização vitalícia por invalidez permanente.

No mais, garante a CNSeg que as companhias enfrentaram, em 2009, requisições indenizatórias com sinais de irregularidades no valor de R$ 2,1 bilhões, do total regular de R$ 18,9 bilhões. O trabalho investigativo conclui pela necessidade de trabalhar na educação dos consumidores. Os dados objetivam mostrar às autoridades e órgãos de controle governamental o cenário de dificuldades em que operam as companhias.

Aí está o painel desenhado pelo empresariado. Do lado dos consumidores, há intensa inconformidade com a conduta das companhias de seguros. Sob pressão dos prejudicados, o Ministério Público de São Paulo (MPESP) tomou o encargo de investigá-las a partir do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que cuidou do problema na Assembleia Legislativa. Entre os temas da investigação parlamentar figuraram denúncias sobre prejuízos causados a clientes por meio de recusa ilegal ao cumprimento de direitos garantidos em apólices.

Vão mais além as acusações. O MPESP trabalha, também, no sentido de apurar imputações da CPI sobre a falsificação de documentos. Tratar-se-iam de operações montadas com acumpliciamento de policiais civis para lesar segurados. Alguém apresentava queixa de roubo ou furto de automóvel. Logo, os policiais montavam evidências (falsas) de que o veículo havia sido vendido pela vítima em outro país antes da notificação à polícia. São conclusões a que chegou a CPI.

É evidente que o mercado de seguros é da mais alta relevância para o país e agente de exponencial atuação social. Não convém ficar encurralado nas próprias perplexidades e perdas causadas por terceiros. Antes, todavia, deve expor-se a investigações sobre as graves denúncias que os segurados fazem às operadoras (muitas atestadas pela CPI). A Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Banco Central (BC) existem para atuar na elucidação de escândalos do gênero. Também é imperioso estudo sistemático para identificar se há falhas a serem sanadas na atual legislação pertinente à matéria.