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Informações sobre o Dpvat em delegacias do Rio

Fonte: SEG Noticias

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta, em primeira discussão, o Projeto de Lei 2.199/09, que inclui as delegacias de polícia entre os locais que, segundo a Lei 5.365/08, têm que divulgar a lei que trata do seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores (Dpvat).

"É da delegacia de polícia que o beneficiário recebe o Registro de Ocorrência, um dos documentos indispensáveis para percepção do benefício", argumenta o autor da proposta, deputado Marcos Soares (PDT).


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